Crime, punição e recrudescimento penal : uma análise da experiência brasileira
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Valéria Cristina de Oliveira
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a produção legislativa brasileira no campo penal no transcorrer das últimas três décadas, bem como suas modificações face ao aumento das taxas de criminalidade no país. Foram escolhidas as leis penais mais significativas em termos de severidade penal (a lei de crimes hediondos e do regime disciplinar diferenciado) e de criminalização de novas condutas sociais (a nova lei de drogas, o estatuto do desarmamento e a lei Maria da Penha). Ao trazer à baila as principais leis extravagantes buscou-se captar os pontos de recrudescimento presentes nas legislações, as mudanças e revisões efetuadas pelos legisladores.
Abstract
Assunto
Criminalidade urbana, Legislação
Palavras-chave
Criminalidade urbana, Legislação penal, Recrudescimento penal, Estado penal
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