Considerações e reflexões críticas sobre os recentes ataques terroristas sofridos pela França à luz do dilema entre segurança nacional e proteção dos direitos humanos

dc.creatorBernardo Gonçalves Fernandes
dc.creatorJuliana Ferreira Alvim Soares de Senna
dc.date.accessioned2022-03-08T15:01:04Z
dc.date.accessioned2025-09-08T22:50:34Z
dc.date.available2022-03-08T15:01:04Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThis article intends to analyse the legal and political issues regarding the terrorist attacks suffered by France in November 2015, specifically the questions surrounding counterterrorism measures. Using the European Court of Human Rights, it aims to demonstrate how the consolidation process of the European jurisdiction of human rights has being happening over the years, questioning the relationship between such consolidation and the national security issue. Furthermore, it intends to argue that the US normative situation after the 9/11 shows that the preference for national security at the expense of human rights protection can result on hard consequences related to the normalization of the state of exception.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.25109/2525-328X.v.15.n.03.2016.855
dc.identifier.issn2525-328X
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39860
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista da AGU
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectTerrorismo
dc.subjectTerrorismo - Prevenção
dc.subjectSegurança nacional
dc.subject.otherDireitos humanos
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireito constitucional
dc.subject.otherTerrorismo
dc.subject.otherContraterrorismo
dc.subject.otherCorte Europeia de Direitos Humanos
dc.subject.otherSegurança nacional
dc.subject.otherDireito de derrogação
dc.subject.otherUSA Patriot Act
dc.subject.otherEstado de exceção
dc.titleConsiderações e reflexões críticas sobre os recentes ataques terroristas sofridos pela França à luz do dilema entre segurança nacional e proteção dos direitos humanos
dc.title.alternativeConsiderations and critical reflections regarding the recent terrorist attacks suffered by France under the national security and human rights protection dilema
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage90
local.citation.issue3
local.citation.spage53
local.citation.volume15
local.description.resumoO presente artigo visa a analisar questões jurídico-políticas que permeiam os ataques terroristas sofridos pela França em novembro de 2015, especificamente no que tange a medidas de contraterrorismo. Objetiva-se, a partir da Corte Europeia de Direitos Humanos, demonstrar de que forma ocorreu e ocorre a consolidação da jurisdição europeia de direitos humanos, questionando-se de que forma pode se dar a relação entre tal consolidação e a questão da segurança nacional. Ademais, intenciona-se argumentar que a situação normativa dos Estados Unidos no pós 11 de setembro demonstra que a escolha pela segurança nacional, em detrimento da proteção de direitos humanos, pode ter consequências muito severas, relacionadas à normalização do estado de exceção.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/855

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