O poder judiciário no presidencialismo de coalizão: introdução para uma análise institucional do poder judiciário no Brasil

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dc.creatorMateus Morais Araujo
dc.date.accessioned2019-08-14T05:45:04Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:03:18Z
dc.date.available2019-08-14T05:45:04Z
dc.date.issued2012-02-15
dc.description.abstractThe Judiciary hasan increasingly perceptible political role in contemporary democracies. Through the interpretation of laws, but mainly through constitutional jurisdiction, the judiciary applies, modifies, rebuilds or invalidates laws enacted by governments. The phenomenon of global expansion of the judicial power is known as judicialization of politics. In light of the connection between judicial, legislative and executive branches in Brazil, this thesis explores how they are related in the context of coalition presidentialism. The analysis suggests the existence of a political role of the judiciary branch controlled by its institutional design, especially the procedure of composition of the Brazilian Supreme Court - STF, the highest court with ultimate appellate jurisdiction. This structure which adds coalition presidentialism and the political process ofappointment Justices to STF results in a court with little activity, with procedural convergence with government preferences and a judiciary with lower, but not insignificant, political impact.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUOS-97VFW9
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPoder judiciário Brasil
dc.subjectConstitucionalismo
dc.subjectCiência política
dc.subject.otherCiência Política
dc.titleO poder judiciário no presidencialismo de coalizão: introdução para uma análise institucional do poder judiciário no Brasil
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Fernando de Barros Filgueiras
local.contributor.referee1Leonardo Avritzer
local.contributor.referee1Carlos Ranulfo Felix de Melo
local.description.resumoO Poder Judiciário possui um papel político cada vez mais perceptível nas democracias contemporâneas. Através da interpretação das leis, mas principalmente por meio da jurisdição constitucional, o Judiciário aplica, modifica,reconstrói ou torna inválidas as leis produzidas pelos governos. Ao fenômeno da expansão global do Poder Judiciário, deu-se o nome dejudicialização dapolítica. A partir da conexão entre Judiciário, Legislativo e Executivo no Brasil, esta dissertação explora a forma como os três poderes se relacionam no contexto do presidencialismo de coalizão. Nesse sentido, aponta-se para a existência de um papel políticodo Poder Judiciário sob controle, a partir de seu desenho institucional, principalmente do procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal STF, órgão de cúpula e última instância judicial. Essa estrutura que soma presidencialismo de coalizão e processo político de composição do STF resulta em um tribunal pouco ativo, com convergência procedimental de preferências para com os governos, e em um Poder Judiciário com baixo, ainda que não insignificante, impacto político.
local.publisher.initialsUFMG

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