Antropônimos em nomes populares de leis: um diálogo entre Linguística e Direito
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Anthroponyms in popular names of laws: a dialogue between Linguistics and Law
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Resumo
Este trabalho apresenta uma análise de nomes populares de leis formados a partir de antropônimos. Esses nomes, também chamados de apelidos de legislação, são denominações recebidas em função da matéria, do autor da proposição ou de outro aspecto. A análise considera os procedimentos técnicos da redação legislativa e tem como base teórica os estudos da Onomástica, especialmente da Sócio-Onomástica, que, em linhas gerais, interessa-se pelo estudo da relação entre a atribuição de nomes próprios e fatores sociais. A amostra de dados está composta por 21 nomes populares, tais como Lei Aldir Blanc, Lei Darcy Ribeiro, Lei Maria da Penha etc. Na análise, são considerados tanto o conteúdo das normas e das proposições que lhes deram origem, quanto fatores como motivação, constituição interna dos nomes populares e relação destes com o nome de registro civil do portador. Também se discute a frequência dos nomes populares de leis no léxico do português. Os resultados demonstram que existe uma boa diversidade do teor das normas que recebem nomes populares (educação, desporto, tributação etc.), com destaque para normas penais, além de uma diversidade de motivações que dão origem aos nomes populares (autoria da proposição, homenagens diversas, nomes de vítimas de crimes etc.). Os resultados permitem ainda postular uma tendência no século XXI de criação de nomes de leis a partir de nomes de pessoas que ganham destaque nos meios de comunicação.
Abstract
This article presents an analysis of popular names of laws formed from anthroponyms. These names, also called legislation nicknames, are received denominations, depending on the matter, the author of the proposition or another aspect. The analysis considers the technical procedures of legislative drafting and is based on studies of Onomastics, especially Socio-Onomastics, which, in general terms, is interested in studying the relationship between the attribution of proper names and social factors. The data sample is composed of 21 popular names, such as Lei Aldir Blanc, Lei Darcy Ribeiro, Lei Maria da Penha, etc. In the analysis, the content of the norms and the propositions that gave rise to them are considered, as well as factors such as motivation, internal constitution of popular names and their relationship with the bearer's civil registry name. The frequency of popular names of laws in the Portuguese lexicon is also discussed. The results show that there is certain diversity in the content of the norms that receive popular names (education, sport, taxation, etc.), with focus on criminal norms. There is also a diversity of motivations that give rise to popular names (authorship of the proposition, tributes, names of victims of crimes, etc.). The results allow us to postulate a trend in the 21st century of creating names for laws based on the names of people who gain prominence in the media.
Assunto
Onomástica, Nomes
Palavras-chave
Onomástica, Antropônimo, Nome popular de lei