Resíduos dos Serviço da Saúde: uma análise preliminar de medidas e procedimentos adotados em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde com relação à legislação pertinente
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
José Eustáquio Machado de Paiva
Resumo
Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise das medidas e procedimentos adotados em EAS em relação aos preceitos da legislação pertinente, considerando a percepção e relatos de pessoas envolvidas com os RSS, tendo em vista identificar algumas das principais facilidades e dificuldades que os EAS vêm enfrentando na implantação do PGRSS. Expondo os preceitos legais, partindo da Constituição Federal Brasileira de 1988 que determinam quais são as medidas que devem ser tomadas pelo Poder Público para a efetivação de direito da preservação e restauração do meio ambiente. Para definir as regras equânimes para o tratamento dos resíduos sólidos no Brasil, foram conciliadas as Resoluções nº 306/2004 da ANVISA e a nº 358/2005 do CONAMA, que determinam vários fatores importantes sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. A ANVISA estabelece diretrizes que conduzem a um gerenciamento seguro dos resíduos, protegendo a saúde e o meio ambiente. As diretrizes básicas adotadas no gerenciamento interno dos resíduos de serviços de saúde englobam as fases de redução, segregação, acondicionamento, coleta, transporte e tratamento dentro dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. O gerenciamento externo dos resíduos dos serviços de saúde é o conjunto de ações realizadas com o objetivo de promover o adequado manejo, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde, fora das instalações dos estabelecimentos assistenciais de saúde. Expondo os preceitos legais, partindo da Constituição Federal Brasileira de 1988 que determinam quais são as medidas que devem ser tomadas pelo Poder Público para a efetivação de direito da preservação e restauração do meio ambiente. Para definir as regras equânimes para o tratamento dos resíduos sólidos no Brasil, foram conciliadas as Resoluções nº 306/2004 da ANVISA e a nº 358/2005 do CONAMA, que
determinam vários fatores importantes sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. A ANVISA estabelece diretrizes que conduzem a um gerenciamento seguro dos resíduos, protegendo a saúde e o meio ambiente. As diretrizes básicas adotadas no
gerenciamento interno dos resíduos de serviços de saúde englobam as fases de redução, segregação, acondicionamento, coleta, transporte e tratamento dentro dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. O gerenciamento externo dos
resíduos dos serviços de saúde é o conjunto de ações realizadas com o objetivo de promover o adequado manejo, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde, fora das instalações dos estabelecimentos assistenciais de saúde.
Abstract
Assunto
Meio Ambiente, Poder Público, Resíduos Sólidos, Resíduos de Serviços de Saúde, Trabalho
Palavras-chave
Resíduos de serviço de saúde, Legislação, Gerenciamento