“Confusão, indecisão e incerteza”: enunciados de bissexualidade na jurisprudência

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Tipo

Artigo de periódico

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“Confusion, indecision and uncertainty”: bisexuality statements in jurisprudence
“Confusión, indecisión e incertidumbre”: declaraciones de bisexualidad en la jurisprudencia

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Resumo

A partir do mapeamento e análise de decisões judiciais dos Tribunais de Justiça da região sudeste do Brasil, buscamos compreender, por meio da análise de conteúdo, como a bissexualidade é enunciada em tais documentos, sua construção como sexualidade diferenciada, as formas de violência às quais é associada e os desdobramentos de maior relevância. Problematizamos a bissexualidade, analisando sua invisibilidade como categoria distinta em relação ao campo LGBT, à escassez de documentos relacionados e à dispersão desse debate. Descrevemos e problematizamos, especialmente, os enunciados de uma decisão judicial paradigmática que antagoniza a bissexualidade e a coloca como fator-chave na anulação de união conjugal.

Abstract

From the mapping analysis of judicial decisions of the Courts of Justice of the southeastern region of Brazil, this research sought to understand how bisexuality is stated in such documents: its construction as differentiated sexuality, the forms of violence to which it is associated and the unfolding of greater relevance. We problematize the discursive production on bisexuality, analyzing its invisibility as a distinct category in relation to the LGBT field, the scarcity of related documents and the dispersion of this debate. We describe and problematize, especially, the statements of a paradigmatic judicial decision that antagonizes bisexuality and places it as a key factor in the annulment of conjugal union.

Assunto

Bissexualidade, Jurisprudência, Casamento - Anulação, Sexualidade

Palavras-chave

Citação

Curso

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http://https://www.scielo.br/j/ref/a/4XGCXH3DZgM7yh8sYQHkh7N/?lang=ptdoi:10.1590/1806-9584-2021v29n255739

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