Direito à compreensão: a linguagem simples como forma de acessibilidade no Brasil
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Right to understanding: plain language as a form of accessibility in Brazil
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Ana Larissa Adorno Marciotto Oliveira
Lucas Willian Oliveira Marciano
Lucas Willian Oliveira Marciano
Resumo
Este trabalho final de pós-graduação investiga a influência da linguagem jurídica no acesso à justiça. Considerando os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram um alto índice de analfabetismo no Brasil, bem como dados acerca da baixa proficiência e alto índice de analfabetismo funcional. O estudo reflete sobre a relevância de tornar o jargão jurídico mais claro e acessível a todos os cidadãos. A pesquisa aponta como o uso de uma linguagem jurídica complexa pode criar um abismo entre juristas e a população geral, o que complica o acesso à justiça. O principal objetivo é analisar a necessidade de simplificar o
vocabulário jurídico, e o tornar mais fácil ser entendido para o público em geral, bem como investigar os desafios, que são grandes, para redução desse abismo entre a população brasileira e o Poder Judiciário. Além disso, o trabalho sublinha a importância de entender o acesso à justiça não só como o direito de ir ao Judiciário, mas também como o direito a um sistema jurídico justo e ao próprio conceito de direito. Isso envolve a compreensão daquilo que é dito, escrito e discutido nos processos judiciais. Esta pesquisa contribui para o entendimento de como a linguagem pode atuar como um meio de controle social e enfatiza a importância de superar barreiras linguísticas para garantir um acesso integral à justiça.
Abstract
This final postgraduate work investigates the influence of legal language on access to justice. Considering data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), which shows a high rate of illiteracy in Brazil, as well as data on low proficiency and high rates of functional illiteracy, the study reflects on the importance of making legal jargon clearer and more accessible to all citizens. The research points out how the use of complex legal language can create a gap between jurists and the general population, which complicates access to justice. The main objective is to analyze the need to simplify legal vocabulary and make it easier for the public to understand, as well as to investigate the challenges, which are great, to reduce this gap between the Brazilian population and the Judiciary. In addition, the work emphasizes the importance of understanding access to justice not only as the right to go to court, but also as the right to a fair legal system and to the concept of law itself. This involves understanding what is said, written and discussed in legal proceedings. This research contributes to the understanding of how language can act as a means of social control
and emphasizes the importance of overcoming linguistic barriers to ensure full access to justice.
Assunto
Linguagem e línguas, Direito - Linguagem
Palavras-chave
Linguagem no direito, Analfabeto funcional, Variações linguísticas, Preconceito linguístico
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