Informação jurídica: contribuições da arquitetura e organização da informação no âmbito da Câmara dos Deputados

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Analisa os elementos do tratamento da informação jurídica do SILEX e Manual de Compilação da Legislação Brasileira da Câmara dos Deputados, com o objetivo de se obter um diagnóstico dos sistemas de informação jurídica disponibilizados virtualmente e identificar os elementos da arquitetura da informação na Câmara dos Deputados. Apresenta uma análise comparativa descritiva dos princípios de atualidade, relacionamento das normas, cobertura, acesso ao conteúdo e acesso às informações que devem nortear a manutenção de sistemas de informação jurídica. O estudo concluiu que um sistema de informação jurídica deve acompanhar o ciclo de vida da informação jurídica, contemplar todas as versões de seus textos publicados em fonte oficial com cobertura de âmbitos nacional, estadual, municipal e distrital com acesso para o cidadão.

Abstract

It analyzes elements of information treatment and legal SILEX Manual de Compilação da Legislação Brasileira da Câmara dos Deputados, having as a goal to obtain a diagnosis of legal information systems available virtually and identify the elements of information arquitecture of Câmara dos Deputados. It presents a comparative analysis of the descriptive principles of present times, relationship standards, coverage, access to content and access to information that should guide the maintenance of legal information systems. The study concluded that a legal information system should track the lifecycle of legal information, include all versions of published in official source with coverage of national, state, municipal and district with access to the citizen.

Assunto

Arquitetura de informação  , Direito  Fontes de informação  , Sistemas de recuperação da informação  Direito  , Brasil  Congresso  Câmara dos Deputados  

Palavras-chave

Arquitetura da Informação, Tratamento da informação, Informação jurídica

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