Entre o processo de constitucionalização e o racismo estrutural: a participação das negras e dos negros na construção do poder constituinte originário na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Pedro Augusto Gravata Nicoli
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Adamo Dias Alves
Luciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Adamo Dias Alves
Luciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira
Resumo
Esta pesquisa tem o objetivo de recuperar a participação das negras e negros na Assembleia Nacional Constituinte e sua essencialidade para a garantia de seus direitos sociais, dentre eles principalmente os direitos de igualdade e liberdade. Resgatar o contexto de luta por reconhecimento de direitos e visibilidade, se torna necessário para desmistificar narrativas que possam estrategicamente invisibilizar os
movimentos sociais que ali se fizeram presentes. Além de demonstrar o percurso durante e após a constituinte, desvendando a eficácia legislativa e como a sociedade articula o racismo estrutural. Isso é, de início considerando os conceitos de constituição moderna, abertura constitucional, identidade do sujeito constitucional e a correlação destes com os direitos raciais. Perpassando os conceitos, essenciais de raça e racismo, e principalmente apresentando a linha de raciocínio de raça como um demarcador social. Ao longo deste trabalho reforçamos, ainda, o significado de democracia racial e como esta, embora em diversos discursos tidos como oficiais a destacam como tal, não é uma característica brasileira. Um país que cotidianamente denota seus traços racistas em todos os setores sociais em razão de sua incapacidade de reconhecer o racismo como uma estratégica ferramenta de segregação. Por fim, resgata-se ainda a trajetória para a conquista dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas, os indicadores sociais desta classe trabalhadora e a narrativa em disputa até a promulgação da PEC 72/2013.
Abstract
This research aims to recover the participation of black men and women in the National Constituent Assembly and the essentiality for the guarantee of their social rights, among them mainly the rights of equality and freedom. Rescuing the context of struggle for recognition of rights and visibility becomes necessary to demystify narratives that can strategically make invisible the social movements that were present there. In addition to demonstrating the course during and after the constituent, unveiling the legislative effectiveness and how society articulates structural racism. That is, at first considering the concepts of the modern constitution, constitutional openness, identity of the constitutional subject and their correlation with racial rights. Pervading the essential concepts of race and racism, and mainly presenting the line of reasoning of race as a social demarcator. Throughout this work, we also reinforce the meaning of racial democracy and how this, although in several discourses considered official, is highlighted as such, it is not a Brazilian characteristic. A country
that daily denotes its racist traits in all social sectors due to its inability to recognize racism as a strategic tool of segregation. Finally, the trajectory for the conquest of the labor rights of maids, the social indicators of this working class and the narrative in dispute until the enactment of PEC 72/2013 are also rescued.
Assunto
Brasil - Constituição - Emendas, Direito constitucional - Brasil, Negros - Brasil - Política e governo, Racismo - Brasil, Assembleias Constituintes - Brasil, Empregados domésticos
Palavras-chave
Movimento negro, Constitucionalismo, Empregadas domésticas, Assembleia Nacional Constituinte