Impactos da EC 95/2016 nas políticas de saúde pública da Atenção Básica em Belo Horizonte no período de 2003 a 2018

dc.creatorDébora Pontes Guerra
dc.date.accessioned2019-11-12T17:18:27Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:24:20Z
dc.date.available2019-11-12T17:18:27Z
dc.date.issued2019-05-10
dc.description.abstractThis work presents the study on the impacts of the EC 95/2016 on public health expenditures, specifically on Basic care, from January 2003 to December 2018 in the city of Belo Horizonte. In order to do so, the data provided by government agencies were gathered during March, April and May 2019. From these data, spreadsheets and graphs were prepared, as well as previous researches on the subject addressed. From the previous studies presented and this one, the results were obtained and it was concluded that the impacts of the EC 95/2016 on Basic Care were manifested in growth of expenses paid by function, suggesting that the areas of priority were given greater volume of resources, to the detriment of the reduction of others. Fiscal reform, therefore, has shown that it has reverted the priorities among public policies, faced with a picture of impoverishment of the population studied, also suggesting, that part of the population that previously used health plans, started to use SUS.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/30950
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAdministração pública
dc.subject.otherGastos públicos
dc.subject.otherEC 95/2016
dc.subject.otherAtenção básica
dc.titleImpactos da EC 95/2016 nas políticas de saúde pública da Atenção Básica em Belo Horizonte no período de 2003 a 2018
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Daniele Oliveira Xavier
local.contributor.advisor1LattesNão identificada
local.contributor.referee1João Francisco Sarno Carvalho
local.contributor.referee1Narrayra Granier Cunha
local.creator.LattesNão localizado
local.description.resumoEste trabalho apresenta o estudo dos impactos da EC 95/2016 sobre os gastos públicos em saúde, especificamente na Atenção básica, no período de janeiro/2003 a dezembro/2018, na cidade de Belo Horizonte. Para tanto, foram pesquisados os dados numéricos disponibilizados pelos órgãos governamentais, durante março, abril e maio de 2019. A partir destes dados, foram elaboradas planilhas e gráficos, como também foram apresentadas pesquisas anteriores sobre o tema abordado. Diante dos estudos anteriores apresentados e este atual, foram apurados os resultados e foi concluído que os impactos encontrados pela EC 95/2016 na atenção básica se manifestaram em crescimento das despesas pagas por função, sugerindo que as áreas efetivamente prioritárias receberam maior volume de recursos, em detrimento de redução de outras. A reforma fiscal, portanto, demonstrou uma reversão de prioridades entre as políticas públicas, diante de um quadro de empobrecimento da população estudada, sugerindo, também, que parte da população que antes utilizava planos de saúde, passou a utilizar o SUS.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Gestão Pública

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