Da razão prática à filosofia do direito: uma possível solução para o problema da normatividade jurídica por meio do hibridismo de razões
| dc.creator | Lucas Mateus Dalsotto | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-27T12:43:32Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-30 | |
| dc.description.abstract | This dissertation investigates the problem of legal normativity by addressing the following question: in what way and in what sense does the law provide reasons for action? It begins with the hypothesis that an adequate understanding of this problem requires, first, a broader analysis of the nature of practical reasons. Based on this, the work proposes to approach legal normativity as a particular instance of practical normativity, subjecting its claims to authority to the same evaluative criteria applicable to other forms of normativity, such as moral, prudential, and political normativity. The central aim is to argue that a reformulated version of the hybrid theory of reasons, originally proposed by Chang, offers a more robust and promising explanation for the theoretical challenges surrounding legal normativity. Hybridism maintains that reasons for action may have different normative sources: some grounded in objective facts, others created through the agent’s own acts of will. The version defended in this thesis introduces the idea that even volitional reasons depend on a normative background that renders them intelligible, thus articulating practical identity with institutional commitments. The research methodology adopts an analytical approach, starting from basic features of human agency and the nature of reasons for action, moving toward the specific problem of legal normativity. The argument unfolds across four chapters. The first chapter problematizes the traditional formulation of the problem of legal normativity and proposes a methodological reversal grounded in a general theory of reasons. The second chapter critically examines the main theories regarding the normative source of reasons (i.e., internalism, externalism, and voluntarism), arguing that hybridism overcomes the central difficulties faced by each. The third chapter applies the hybrid model to the debate between Raz’s thesis of the incommensurability of values and Dworkin’s thesis of the unity of value, showing that these views can be reconciled under an integrated normative perspective. The fourth chapter addresses the tension between Dworkin’s right answer thesis and Hart’s idea of judicial discretion, arguing that hybridism enables a reconciliation between the two, insofar as the judge’s creative role is understood as part of a continuous normative process oriented by institutional integrity. It is concluded that the hybrid theory of reasons, as reformulated in this work, constitutes a theoretical model able to integrate distinct positions in legal philosophy and of offering conceptual tools to better understand the normative demands that structure our legal and deliberative practices. | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/966 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso restrito | |
| dc.subject | Direito - Filosofia | |
| dc.subject | Razão | |
| dc.subject | Hibridismo | |
| dc.subject.other | Razões para a ação | |
| dc.subject.other | Filosofia do direito | |
| dc.subject.other | Normatividade | |
| dc.subject.other | Hibridismo | |
| dc.title | Da razão prática à filosofia do direito: uma possível solução para o problema da normatividade jurídica por meio do hibridismo de razões | |
| dc.type | Tese de doutorado | |
| local.contributor.advisor1 | Thomas da Rosa de Bustamante | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9752509896150589 | |
| local.contributor.referee1 | Thiago Lopes Decat | |
| local.contributor.referee1 | Andrea Luisa Bucchile Faggion | |
| local.contributor.referee1 | João Carlos Brum Torres | |
| local.contributor.referee1 | Ronaldo Porto Macedo Júnior | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6987939396562583 | |
| local.description.embargo | 2027-07-30 | |
| local.description.resumo | Esta tese investiga o problema da normatividade jurídica a partir da seguinte pergunta: de que modo e em que sentido o direito fornece razões para a ação? Parte-se da hipótese de que a compreensão adequada desse problema exige, antes, uma análise mais ampla sobre a natureza das razões práticas. Com base nisso, o trabalho propõe abordar a normatividade jurídica como um caso particular da normatividade prática, submetendo suas pretensões de autoridade aos mesmos critérios avaliativos aplicáveis a outras formas de normatividade, como a moral, a prudencial e a política. O objetivo central é defender que uma versão reformulada do hibridismo de razões, originalmente proposto por Chang, oferece uma explicação mais robusta e promissora para os desafios teóricos que envolvem a normatividade jurídica. O hibridismo sustenta que razões para a ação podem ter diferentes fontes normativas: algumas baseadas em fatos objetivos, outras criadas por atos de vontade do próprio agente. A versão defendida nesta tese introduz a ideia de que mesmo razões voluntárias dependem de um pano de fundo normativo que lhes confere inteligibilidade, articulando identidade prática e comprometimentos institucionais. A metodologia de pesquisa adotada segue uma abordagem analítica, a qual visa partir dos elementos mais básicos da agência humana e da natureza das razões para a ação em direção ao problema da normatividade do direito. A análise se desenvolve em quatro capítulos. O primeiro problematiza a formulação tradicional do problema da normatividade jurídica e propõe uma inversão metodológica baseada em uma teoria geral das razões. O segundo capítulo examina criticamente as principais teorias sobre a fonte normativa das razões (i.e. internalismo, externalismo e voluntarismo), argumentando que o hibridismo supera as dificuldades centrais enfrentadas por cada uma delas. O terceiro capítulo aplica o modelo híbrido ao debate entre a tese da incomensurabilidade dos valores de Raz e a tese da unidade do valor de Dworkin, mostrando que elas podem ser reconciliadas sob uma perspectiva normativa integrada. O quarto capítulo aborda a tensão entre a tese da resposta correta de Dworkin e a tese da discricionariedade de Hart, argumentando que o hibridismo possibilita compatibilizar ambas, desde que se compreenda o papel criador do juiz como parte de um processo normativo contínuo orientado pela integridade institucional. Conclui-se que o hibridismo de razões, tal como aqui reformulado, constitui um modelo teórico capaz de integrar distintas posições em filosofia do direito e de oferecer ferramentas conceituais para compreender melhor as exigências normativas que estruturam nossas práticas jurídicas e deliberativas. | |
| local.identifier.orcid | https://orcid.org/0000-0002-8697-6105 | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
| local.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |