Os fundamentos morais do papel judicial: uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéis

dc.creatorVinicius de Souza Faggion
dc.date.accessioned2021-11-22T13:24:33Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:08:21Z
dc.date.available2021-11-22T13:24:33Z
dc.date.issued2021-09-03
dc.description.abstractIn reasonably just legal systems, especially in democratic ones, there is a broad consensus in both political philosophy and common sense reason that judges have a moral obligation to obey the law, even if this implies making unjust or morally questionable decisions. Such a moral obligation is seen to be of a special kind, namely, a role obligation, a duty acquired by the fact that the agent occupies the judicial role. The thesis will seek to call into question this strong conviction about the moral obligations of judges. Therefore, would judges in fact have an obligation derived from their role, which binds them morally to law? Are social-professional roles, such as the judicial one, sources of moral obligations? Answering these questions requires an in-depth investigation into the character of duties related to social roles and on the possibility of roles acting as determinants of moral obligations.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/38695
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Restrito
dc.subjectDireito
dc.subjectJuízes
dc.subjectÉtica profissional
dc.subject.otherJuízes
dc.subject.otherObrigações de papel
dc.subject.otherObrigações morais
dc.subject.otherÉtica profissional
dc.subject.otherObrigações políticas
dc.subject.otherAutoridade
dc.titleOs fundamentos morais do papel judicial: uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéis
dc.title.alternativeThe moral foundations of the judicial role: a philosophical investigation of constitutive role obligations
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Thomas da Rosa de Bustamante
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9752509896150589
local.contributor.referee1Thiago Lopes Decat
local.contributor.referee1Leandro Martins Zanitelli
local.contributor.referee1Noel Struchiner
local.contributor.referee1Andrea Luisa Bucchile Faggion
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2958570543538039
local.description.embargo2022-09-03
local.description.resumoEm sistemas jurídicos razoavelmente justos, sobretudo nos democráticos, há amplo consenso tanto na filosofia política, quanto pelo senso comum, de que juízes têm uma obrigação moral de obedecer ao direito, mesmo que isso implique na tomada de decisões injustas ou moralmente questionáveis. Tal obrigação moral é vista como sendo de um tipo especial, nomeadamente, uma obrigação de papel, um dever adquirido pelo fato de o agente ocupar a função de juiz. A tese procurará pôr em causa essa forte convicção em torno das obrigações morais dos juízes. Logo, teriam juízes, de fato, uma obrigação derivada do seu papel, que os vincula moralmente ao direito? Papéis sociais profissionais, como o judicial, são fontes de obrigações morais? Responder essas perguntas requer uma investigação aprofundada sobre o caráter dos deveres relacionados a papéis sociais e sobre a possibilidade de papéis constituírem obrigações morais.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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