A gestão fiscal dos municípios mineiros: uma análise a partir do índice de esforço fiscal
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
A análise da gestão fiscal pública se dá através da verificação de determinados índices. A avaliação do esforço fiscal permite através de regressão linear estimar a carga tributária potencial que o Governo seria capaz de obter. O objetivo da pesquisa foi o de avaliar o esforço fiscal e as variáveis que determinam a capacidade tributária de 662 municípios do estado de Minas Gerais no exercício de 2011, e discutir opotencial de arrecadação dos municípios e a eficiência na gestão pública municipal em Minas Gerais. Obteve-se um esforço fiscal de1,30, o que nos permitiu concluir que a carga tributária efetiva dos municípios no que tange as receitas próprias é superiorà estimada, exigindo dos contribuintes um maior esforço fiscal. A capacidade tributária dos municípios mineiros é, portanto, sobreutilizada, apresentando um baixo potencial de arrecadação e demonstrando, com algumas restrições, ineficiência na gestão pública das receitas próprias.
Abstract
Public tax management analysis occurs by the verification of certain indices. The fiscal effort evaluation allows through statistical calculations to estimate the potential tax burden that the government would be able to obtain. The goal of this research was to assess the fiscal effort and the variables that determine the taxation ability of 662 municipalities in the State of Minas Gerais during the fiscal year of 2011, and on the basis of the calculated index discuss the potential revenue of municipalities and municipal tax efficiency in Minas Gerais. It was concluded that the fiscal effort is 1.30, which meansthe effective tax burden in the municipalities regarding its own resources, is higher than estimated, requiring taxpayers a greater fiscal effort. The tax capacity of the municipalities is therefore overused, featuring a low potential for collecting and demonstrating with some restrictions inefficiency in management of public revenue.
Assunto
Administração pública
Palavras-chave
Gestão fiscal pública, Carga tributária, Estrutura fiscal, Esforço fiscal, Carga fiscal global
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doi:10.18829/rp3.v0i09.21252