Autonomous weapons systems and the international responsability of states: challenges and possibilities

Abstract

Esta tese procura responder à pergunta de se o regime jurídico internacional existente sobre a responsabilidade internacional dos Estados é capaz de endereçar as violações cometidas no contexto de Sistemas de Armas Autônomas (AWS). Em caso negativo, visa mapear as principais lacunas bem como sugerir abordagens possíveis para solucioná-las. Para guiar essa análise, a Parte I estabelece as bases para a presente pesquisa. Primeiro, apresenta um conceito de AWS e aborda um certo grau de imprevisibilidade como uma de suas características intrínsecas. Em seguida, discute-se a lacuna de responsabilidade gerada pelos AWS, e a maior ênfase da comunidade internacional na responsabilidade individual em detrimento da responsabilidade dos Estados. A Parte II analisa os novos desafios que os AWS representam para a responsabilidade internacional dos Estados, conforme previsto no Projetos de artigos sobre responsabilidade internacional dos Estados. Neste âmbito discute a atribuição, a violação de uma obrigação internacional, tempus comissi delicti, diversos Estados envolvidos em uma violação, força maior, garantia de não repetição, questões relacionadas a danos, a relação homem-máquina e os seus impactos na responsabilidade dos Estados, omissão por não usar AWS, revisão de armas e obrigação de diligência dos Estados. A Parte III resume os desafios apresentados na Parte II em treze pontos problemáticos e discute possibilidades de lege ferenda para endereçar tais pontos, principalmente uma mudança de paradigma na atribuição de responsabilidade e responsabilidade objetiva, entre outras sete propostas específicas. A conclusão alcançada é que o atual regime de responsabilidade internacional dos Estados é insuficiente para lidar com os desafios que AWS apresentam. De lege ferenda, defende-se as alternativas sugeridas na Parte III. Também se reflete sobre as conclusões das partes II e III e como muitos dos desafios dos AWS à responsabilidade do Estado também são aplicáveis a outros dispositivos autônomos. Assim, por meio do estudo de caso das AWS, esta tese também abre a discussão mais ampla quanto às lacunas da responsabilidade internacional do Estado quanto a violações cometidas por dispositivos autônomos em geral.