Crianças indígenas visíveis são crianças com direitos : as crianças indígenas na agenda política da proteção da infância no Brasil
| dc.creator | Rayanne de Sales Lima | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-13T22:12:51Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:43:13Z | |
| dc.date.available | 2023-05-13T22:12:51Z | |
| dc.date.issued | 2021-02-12 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/53270 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Ciência política - Teses | |
| dc.subject | Crianças indigenas - Teses | |
| dc.subject | Infanticidio - Teses | |
| dc.subject | Brasil.[Lei n. 12.010 de 3 de agosto de 2009] | |
| dc.subject | Indigenas - Teses | |
| dc.subject.other | Criança indígena. | |
| dc.subject.other | Indígena | |
| dc.subject.other | Lei Nacional de Adoção | |
| dc.subject.other | Convivência familiar. | |
| dc.subject.other | Infanticídio. | |
| dc.subject.other | Guarani. | |
| dc.subject.other | Kaiowá. | |
| dc.title | Crianças indígenas visíveis são crianças com direitos : as crianças indígenas na agenda política da proteção da infância no Brasil | |
| dc.type | Dissertação de mestrado | |
| local.contributor.advisor1 | Eduardo Moreira da Silva | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6330511204692842 | |
| local.contributor.referee1 | Juarez Rocha Guimarães | |
| local.contributor.referee1 | Leonardo Barro Soares | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0489171158489474 | |
| local.description.resumo | Esta pesquisa se propõe a analisar a formação da agenda política em torno da temática da infância indígena. Detalhamos os procedimentos que estabeleceram como alternativa, dentre várias soluções, a inclusão de parágrafo exclusivo sobre a colocação de criança indígena em família substituta no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Essa alteração realizou-se por meio da Lei Nacional de Convivência Familiar e Comunitária - LNCFC. Empregamos o modelo de múltiplos fluxos desenvolvido por Kingdon (2016) como lente analítica para identificar os fatores considerados determinantes pela teoria para as transformações da agenda. Verificamos que o processo de ascensão das crianças indígenas à agenda política se deu por meio caótico e não linear, e inverteu a lógica clássica de formulação de políticas públicas. A ascensão de garantias específicas para as crianças indígenas à agenda política nacional da infância compreendeu encadeamentos não sequenciais de problemas, de alternativas, e eventos no fluxo das políticas, que se desenvolveram de forma correlacionada e não sequencial. As ONGs Atini e a Jocum atuaram como empreendedoras de políticas da pauta “infanticídio” e forma determinantes para a abertura da janela de oportunidades, na qual foram apresentadas alternativas em reação a própria proposta dessas ONGs, que culminaram na inclusão das crianças indígenas na proposta da LNCFC. Identificamos disputas entre a Atini/Jocum e a Funai pelo controle da narrativa predominante relacionada aos encaminhamentos sobre o problema. Destacam-se, no processo, os elevados índices de mortalidade infantil na região centro-oeste, que conferiram visibilidade ao tema das crianças indígenas. Ademais, a existência de alternativa que priorizasse o direito das crianças indígenas em permanecer junto ao seu povo, justamente após o fim da CPI da desnutrição foi fundamental para o estabelecimento de uma regra mais rígida para a colocação de crianças em família substituta como a única alternativa oficializada no texto final da LNCFC. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |