O paralelismo entre o direito de família e o direito contratual
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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The parallelism between family law and contract law
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Resumo
O Direito de Família vem passando por uma profunda reestruturação ao longo dos anos, em razão dos novos contornos da autonomia privada e do respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Neste contexto, surgiu na XV Conferência Mundial da International Society of Family Law um intenso debate, com a finalidade de responder se o ramo do Direito de Família encontra-se em vias de paralelismo com o Direito Contratual. Para tentar responder a essa questão, o presente artigo propõe um amplo debate jurídico,
passando pelo contexto histórico e econômico.
Abstract
Family law has undergone a profound restructuring over the years, owing to the new contours of private autonomy and respect for the principle of the dignity of the human person. In this context, an intense debate arose at the Fifteenth World Conference of the International Society of Family Law, to answer if the branch of Family Law is in the process of pairing with Contractual Law. In an attempt to answer this question, this article proposes a broad legal debate, going through the historical and economic context.
Assunto
Direito de família, Contratos
Palavras-chave
Família, Contratos, Análise econômica, Paralelismo
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http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6224