A justiça reprodutiva como instrumento de promoção da autonomia reprodutiva de mulheres negras no Brasil
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Laís Godoi Lopes
Maria Angélica dos Santos
Maria Angélica dos Santos
Resumo
O objetivo deste trabalho é demonstrar que a concepção liberal e universalizante nas quais os direitos reprodutivos foram juridicamente constituídos é insuficiente para garantir efetiva proteção às mulheres negras no Brasil neste âmbito. Para este propósito, partiu-se da constatação de que os direitos reprodutivos compreendem o direito de escolha que os indivíduos ostentam de decidir acerca dos seus eventos reprodutivos, isto é, de decidirem se, quando, como, com quem ou quantos filhos querem ter. Estes direitos também abrangem o dever do Estado de não interferir nesta tomada de decisão e ainda prover os meios para que as pessoas efetivem seus projetos reprodutivos. Contudo, pela perspectiva de Foucault, o dispositivo de sexualidade atrelou e ainda atrela a reprodução como dever e ato de realização pessoal das mulheres, redundando no controle destes corpos. Adicionalmente, pela ótica de Sueli Carneiro, o dispositivo de racialidade se alimenta de estereótipos, discursos e práticas da colonialidade que abrem caminhos para que as mulheres negras sejam violentadas de modo diverso, mais gravoso e com maior recorrência, privando-as de estruturas e acessos necessários para vivenciarem a maternidade saudável, incrementando os riscos de morte pela negligência nos atendimentos pré-natais e violência obstétrica e/ou negando acesso ao aborto legal e seguro. Ainda pelo dispositivo de racialidade constata-se que a produção de saber e a constituição de poderes, dentre os quais está a lei, foi produzida pelos indivíduos e para os indivíduos que ocupam a zona do Ser, espaço no qual não se inserem as mulheres negras. Por isso, por estarem centrados apenas na dimensão da escolha e não considerarem o enfrentamento das opressões que moldam a autonomia das mulheres negras, diz-se que a norma posta em questionamento é insuficiente para protegê-las juridicamente. Por outro lado, propõe-se que esta lacuna seja suprida pela teoria da justiça reprodutiva, que oferece ferramentas para a efetivação dos direitos reprodutivos ao enfrentar as barreiras raciais impostas às mulheres negras nesta seara. Na área do direito, ela funciona como ferramenta emancipatória, pois complementa a construção doutrinária sobre estes direitos, formando profissionais atentos às diversas opressões que afetam o exercício de direitos, fomentando a produção de saberes a partir da ótica de corpos não hegemônicos e evidenciando problemas que devem ser enfrentados no exercício judicante e legislativo.
Abstract
This work intends to demonstrate that the liberal and universalizing conception in which reproductive rights were legally constituted are insufficient to guarantee effective protection to black women in Brazil. The starting point was the the finding that reproductive rights include the right that individuals have to decide about their reproductive events, to decide if, when, how, with whom or how many children they want to have. These rights also include the State's duty not to interfere in this decision and provide the means for people to carry out their reproductive projects. However, from Foucault's perspective, the sexuality device linked and still links reproduction as a duty and act of personal fulfillment for women, resulting in the control of these bodies. Furthermore, from Sueli’s Carneiro perspective, the raciality device feeds on stereotypes, discourses and practices of coloniality that allows black women to be violated in a different, more serious and more frequently, depriving them of structures and rights to experience healthy motherhood, increasing the risk of death due to negligence in prenatal care and obstetric violence and/or denying access to legal and safe abortion. Besides, through raciality device it is verified that the production of knowledge and the constitution of powers, among which is the law, was produced by individuals and for individuals who occupy the zone of Being, a space in which black women are not inserted. Therefore because they are focused only on the dimension of choice and do not consider the confrontation of the oppressions that shape the autonomy of black women, it is said that the norm questioned is insufficient to legally protect them. On the other hand, it is proposed that this gap be filled by the theory of reproductive justice, which offers tools for the realization of reproductive rights by facing the racial barriers imposed on black women in this area. In the field of law, it works as an emancipatory tool, as it complements the doctrinal construction of these rights, training professionals who are attentive to the various types of oppression that affect the exercise of rights, encouraging the production of knowledge from the perspective of non-hegemonic bodies and highlighting problems that must be faced in the judiciary and legislative exercise.
Assunto
Direitos reprodutivos, Direitos das mulheres, Autonomia
Palavras-chave
Direitos reprodutivos, Autonomia, Racialidade, Justiça reprodutiva, Sexualidade, Colonialidade
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