Entre a manutenção e a reforma do sistema de representação proporcional: as expectativas das alterações legislativas e seus impactos
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Autor(es)
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Adriana Campos Silva
Francisco de Castilho Prates
Christiane Costa Assis
Camyla Galeão de Azevedo
Francisco de Castilho Prates
Christiane Costa Assis
Camyla Galeão de Azevedo
Resumo
A presente pesquisa buscou investigar em que medida alterações legislativas nas regras eleitorais promovidas ao longo dos últimos anos, impactaram o funcionamento do sistema eleitoral. O enfoque foi a análise do funcionamento do sistema eleitoral brasileiro com ênfase no princípio da representação proporcional e suas características. A análise dos impactos das alterações legislativas foi realizada por meio de análise empírica – coleta de dados – e da interpretação dos dados relativos às eleições de 2014, 2018 e 2022, comparando os dados das eleições relativos às eleições antes e após a implementação das alterações legislativas. A partir da compreensão de democracia constitucional de Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (2016), da compreensão de Dieter Nohlen (2008) sobre sistemas eleitorais e seus contextos e das análises de Eneida Desiree Salgado (2018) a respeito das diversas alterações legislativas promovidas no sistema eleitoral brasileiro e as tentativas de reforma política no Brasil, buscou-se compreender como funciona o sistema eleitoral brasileiro e qual é o contexto histórico e social em que o sistema eleitoral brasileiro se insere, para firmar posicionamento no sentido da defesa do princípio da representação proporcional no Brasil e da importância dos partidos políticos para o sistema eleitoral brasileiro. Apresentadas as premissas sobre as quais a pesquisa se fundamenta, analisaram-se resultados das eleições de 2014, 2018 e 2022 em uma perspectiva comparativa entre eleições realizadas antes e após as diversas alterações na legislação eleitoral promovidas, notadamente, pelas Leis nº 13.165, de 2015, 14.211, de 2021, pelas Emendas Constitucionais nº 97, de 2017 e n.º 111 de 2021. A hipótese que se testou e que foi ao final comprovada é a de que o resultado das pesquisas empíricas permite concluir que as alterações legislativas analisadas frustram as expectativas apresentadas quando da apresentação das respectivas alterações, o que reforça ainda mais um elitismo no poder político, inviabilizando o acesso ao Poder pelos excluídos, em contrariedade aos potenciais emancipatórios estabelecidos pela Constituição da República de 1988.
Abstract
This research aimed to investigate the extent to which legislative changes in electoral rules promoted over recent years have impacted the functioning of the electoral system. The focus was on analyzing the functioning of the Brazilian electoral system with an emphasis on the principle of proportional representation and its characteristics. The analysis of the impacts of legislative changes was carried out through empirical analysis – data collection – and interpretation of data relating to the 2014, 2018 and 2022 elections, comparing election data relating to elections before and after the implementation of legislative changes. Based on Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira's (2016) understanding of constitutional democracy, Dieter Nohlen's (2008) understanding of electoral systems and their contexts and Eneida Desiree Salgado's (2018) analysis regarding the various legislative changes promoted in the system Brazilian electoral system and attempts at political reform in Brazil, was sought to understand how the Brazilian electoral system works and what is the historical and social context in which the Brazilian electoral system is inserted, in order to establish a position towards defending the principle of proportional representation in Brazil and the importance of political parties for the Brazilian electoral system. Having presented the premises on which the research is based, the results of the 2014, 2018 and 2022 elections were analyzed in a comparative perspective between elections held before and after the various changes in electoral legislation promoted, notably, by Laws No. 13,165, of 2015, 14,211, of 2021, by Constitutional Amendments No. 97, of 2017 and No. 111 of 2021. The hypothesis that was tested and ultimately proven is that the result of empirical research allows us to conclude that the legislative changes analyzed frustrate the expectations presented when the respective changes were presented, which further reinforces elitism in political power, making access to difficult for the excluded, in a contrary way to the emancipatory potentials established by the Constitution of the Republic of 1988.
Assunto
Direito constitucional, Direitos políticos, Representação proporcional
Palavras-chave
Sistema eleitoral, Representação proporcional, Reforma política