Educação em solução de conflitos na escola: por uma formação voltada à cidadania, à cultura restaurativa e ao acesso à justiça infanto-juvenil
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
Nadia Laguardia de Lima
Nadia Laguardia de Lima
Resumo
O modelo de tratamento de conflitos adotado nas escolas brasileiras, baseado em uma lógica adversarial e punitiva, tem gerado o aumento da violência, além do esvaziamento dos espaços públicos de participação nas instituições de ensino. A insegurança, a violação de direitos e a exclusão social presentes em tais instituições constituem potencial ameaça a dois princípios constitucionais: o de proteção integral da criança e do adolescente e o de formação cidadã, que orienta o direito à educação. O objetivo da pesquisa teórica proposta é demonstrar que a educação em solução de conflitos e a implementação do paradigma restaurativo nas escolas são condições essenciais e necessárias para a efetivação da cidadania, bem como do acesso à justiça infanto-juvenil - compreendido como o acesso às políticas públicas para a garantia de direitos. O desenvolvimento de um modelo dialógico de solução de conflitos escolares, pautado nas práticas restaurativas, justifica-se pela necessidade de fomentar a formação dos atores da comunidade escolar (alunos, educadores, funcionários e família) para a abordagem cooperativa dos conflitos, colaborando assim para a diminuição da violência na instituição, assim como para a construção de uma cidadania ativa e democrática. O caminho metodológico adotado perpassa pela análise de dados, doutrinas, legislações e casos práticos. Por fim, serão expostas para a construção de políticas públicas - metodologias para a educação escolar em solução dialógica de conflitos.
Abstract
The model of conflict handling adopted in Brazilian schools, based in an adversarial and punitive logic, has generated an increase in violence, besides the emptying of public spaces of participation within the teaching institutions. The insecurity, rights violation and social exclusion present in such institutions make up a potential threat to two constitutional principles: the one of integral protection to the child and to the adolescent and the one of citizenship formation, which orients the right to education. The goal of the proposed theoretic research is demonstrating that the education in conflict solving and the implementation of the restoring paradigm in schools are essential and necessary conditions to the effectuation of citizenship, as well as to the access to infant-juvenile justice - understood as the access to the public policies necessary to guarantee rights. The development of a conversational model of school conflicts solving, ruled by restoring practices, is justified by the necessity to foster the formation of the scholastic community actors (students, educators, employees and family) in the cooperative approach to conflicts, collaborating, thus, to the decrease of violence in the institution, as well as to the construction of an active and democratic citizenship. The methodological path adopted runs through data analysis, doctrines, legislation and practical cases. Lastly, there will be an exposition - for the sake of public policy construction - of methodologies for scholastic education in conversational conflict solving.
Assunto
Acesso à justiça, Educação Brasil, Direito, Cidadania, Justiça Aspectos sociais
Palavras-chave
Educação em solução de conflitos escolares, Acesso à justiça infanto-juvenil, Formação cidadã