Estratégias jurídicas das empresas do segmento minerário para reduzir os impactos da terceirização no setor: estudo do caso do Projeto Minas-Rio
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Legal strategies of mining: companies to reduce the impact of out sourcing contracts: case studie of Minas-Rio Project
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Resumo
O presente trabalho trata das estratégias jurídicas a serem adotadas pelas empresas minerárias visando reduzir os efeitos da terceirização da atividade minerária na região de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, em Minas Gerais. Para delimitar o objeto do estudo, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e como referencial teórico as bases traçadas pelo Programa Cidade e Alteridade. Quanto às propostas para a solução do problema, concluiu-se pela prática de gestão ligada ao “compliance” nas empresas e a contratação de apólice de seguro como meio coibir a prática quanto à terceirização ilegal ou ilícita.
Abstract
This paper deals with the legal strategies to be adopted by mining companies to reduce the effects of outsourcing of mining activity in the region of Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas and Dom Joaquim, Minas Gerais, Brazil. To delimit the object of study, we used bibliographic research and theoretical reference the bases outlined by the City and Otherness Program. As for the proposals for the solution of the problem, concluded the practice management connected to "compliance" in business and hiring insurance policy as a means to curb the practice as illegal or unlawful outsourcing.
Assunto
Minas e recursos minerais, Terceirização
Palavras-chave
Mineração, Impactos sociais da mineração, Estratégias jurídicas das organizações, Terceirização
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https://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/1235