Ler, escrever e assinar nas reformas eleitorais do Brasil no século XIX
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Read, write and sign on the electoral reforms in Brazil in the 19th century
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Resumo
O artigo analisa como as capacidades de ler, escrever e assinar são apresentadas nas normas eleitorais brasileiras, editadas no século XIX, com o objetivo de compreender o processo de exclusão do direito político das pessoas analfabetas. As principais fontes utilizadas na pesquisa foram a legislação eleitoral e outros documentos, como impressos periódicos e Anais do Parlamento. A análise realizada mostrou que as referidas normas podem ser vistas como resultantes de contradições, disputas e tensões presentes na sociedade brasileira oitocentista, evidenciando que os motivos para a proibição do voto do analfabeto se encontravam além das habilidades postas como critério legal.
Abstract
The article aims to analyze how the reading, writing and signing skills were presented in the electoral norms of the 19th century, in Brazil, in order to understand the process of exclusion of illiterate people from the political rights. The main sources used in the research were the electoral legislation and other documents, such as periodical press and Annals of Parliament. The analysis has shown that these norms can be seen as the result of contradictions, disputes, and tensions present in nineteenth-century Brazilian society, showing that the reasons for prohibiting illiterate people from voting were beyond the abilities posed as legal criteria.
Assunto
Analfabetismo, Analfabetos, Eleições
Palavras-chave
Analfabetismo, Analfabeto, Lei Saraiva, Reformas eleitorais
Citação
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https://www.revistaabalf.com.br/index.html/index.php/rabalf/article/view/668