Políticas públicas para negros brasileiros : realidade ou discurso político?

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Resumo

Nesta monografia, analisamos as políticas públicas para negros no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, por causa do seu cará ter democrático, de modo a refletir sobre seus avanços e desafios. Realizamos uma pesquisa bibliográfica, a partir da qual discutimos a literatura hodierna e pertinente ao tema em estudo. Além de abordamos o contexto em que se deu a entrada dos negros africanos no Brasil, discutimos a questão da construção da concepção de democracia racial, que é intimamente relacionada com a situação de desigualdade racial apontada em pesquisas recentes e que influencia diretamente no desenho de políticas públicas. Na análise das políticas públicas, refletimos que durante todos esses anos de República a realidade da população negra brasileira praticamente não foi alterada em função das políticas universalistas não consegui rem produzir igualdade. Consideramos que as políticas afirmativas caminham a passos lentos e encontram muitos entraves ideológicos. A falta de orçamento para as políticas específicas para a população negra compromete ainda mais os resultados. Em razão disso, defende-se, neste estudo, que é preciso haver muita discussão e, principalmente, políticas públicas voltadas para a população negra (ações afirmativas) para a superação do quadro de desigualdade vigente, a fim de vermos a Democracia ser efetivada de modo satisfatório.

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Políticas públicas para negros no Brasil, Constituição Federal de 1988

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