Gerenciamento de contrato: aditivo contratual em obra pública de infraestrutura viária
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O processo de contratação ou realização de uma obra pública exige dos envolvidos conhecimentos técnicos e jurídicos acerca das modificações que podem ocorrer ao longo do gerenciamento de um determinado contrato, bem como, dos mecanismos utilizados no restabelecimento das condições pactuadas pelas partes na assinatura do contrato. Baseando-se nestes intervenientes, o presente trabalho visa ilustrar, através de um estudo de caso, os instrumentos utilizados no restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro no contrato de uma obra de infraestrutura viária.
Abstract
Assunto
Engenharia civil, Contratos, Construção civil, Obras públicas
Palavras-chave
Equilíbrio econômico-financeiro, Reajuste, Contratos