Interesses organizados no Brasil : acesso e influência nos poderes executivo, legislativo e judiciário no âmbito da União
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Pablo Silva Cesário
Bruno Carazza dos Santos
Felipe Lélis Moreira
Eduardo Moreira da Silva
Bruno Carazza dos Santos
Felipe Lélis Moreira
Eduardo Moreira da Silva
Resumo
Em democracias, cidadãos e grupos têm o direito de defender suas demandas diante dos tomadores de decisão e, com isso, almejam influenciar o processo político. No entanto, a capacidade de influência entre os interesses organizados é distinta, da mesma forma que é diferenciado o acesso às arenas decisórias. Diante desse contexto, o objetivo desta tese é mapear, a partir da atuação institucionalizada, as organizações que desenvolvem atividades de lobbying no Brasil e, com isso, caracterizar o acesso e a influência de interesses organizados junto a tomadores de decisão em Brasília. Procura-se responder a duas questões centrais: (1) quais interesses organizados têm mais acesso aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito da União, e, por conseguinte, melhores condições de influenciar as decisões? e (2) em que medida os achados acerca do acesso estão refletidos nas percepções de atores relevantes na dinâmica democrática do país – deputados federais, profissionais de relações institucionais e governamentais e população brasileira? O recorte temporal utilizado refere-se ao período de outubro de 2022 a dezembro de 2023, o qual foi definido em função da disponibilidade de dados para o Executivo, que se dá por meio do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas). De forma complementar, são mobilizados dados coletados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que cobrem o período de maio de 2017 a dezembro de 2021. Para abordar o tema, são combinadas diferentes estratégias metodológicas – (1) análise descritiva, (2) análise de redes sociais e (3) pesquisa de survey –, propondo-se uma perspectiva integrada entre arena dos três poderes e o desenvolvimento de um indicador de influência baseado em acesso. Acerca dos resultados, observa-se que, entre os atores mais relevantes na rede de interesses organizados, destacam-se organizações associativas patronais e empresariais, seguidas por associações de defesa de direitos sociais e organizações sindicais. Quando à análise se dirige aos setores mais bem ranqueados, percebe-se que a ampla maioria dos atores é do setor empresarial, com destaque para os setores industrial e de serviços. Em geral, esses achados são consonantes com os resultados das pesquisas de survey, os quais apontam que os setores produtivos são percebidos como dotados de maior capacidade para influenciar as decisões que emergem do Congresso Nacional e do Poder Executivo Federal; o terceiro setor e as organizações representantes de trabalhadores são avaliados como menos influentes.
Abstract
In democracies, citizens and groups have the right to present their demands to decision makers and, in doing so, seek to influence the political process. However, the capacity for influence among organized interests is uneven, just as access to decision making arenas varies. Against this backdrop, the aim of this thesis is to map, based on institutionalized activity, the organizations that carry out lobbying in Brazil and, in so doing, characterize the access and influence of organized interests with decision makers in Brasília. Two central questions are addressed: (1) Which organized interests have the greatest access to the Executive, Legislative, and Judicial branches at the federal level, and consequently the best conditions to influence decisions? and (2) To what extent are the findings regarding access reflected in the perceptions of key actors in the country’s democratic dynamics – federal deputies, institutional and governmental relations professionals, and the Brazilian population? The temporal scope used covers the period from October 2022 to December 2023, defined by the availability of data for the Executive via the Federal Executive’s Electronic Scheduling System (e Agendas). Complementarily, data collected by the National Confederation of Industry (CNI) covering May 2017 to December 2021 are mobilized. To address the topic, different methodological strategies are combined – (1) descriptive analysis, (2) social network analysis, and (3) survey research – proposing an integrated perspective across the three branches and the development of an influence indicator based on access. Regarding the results, it is observed that among the most relevant actors in the organized interests’ network, patronal and business associations stand out, followed by associations defending social rights and labor unions. When the analysis focuses on the top ranked sectors, the overwhelming majority of actors belong to the business sector, with prominence given to the industrial and service sectors. In general, these findings are consistent with the survey results, which indicate that productive sectors are perceived as possessing greater capacity to influence decisions emerging from the National Congress and the Federal Executive; the third sector and worker representative organizations are rated as less influential.
Assunto
Ciência política - Teses, Lobbying - Teses
Palavras-chave
Lobbying, Interesses organizados, Acesso, Influência