O financiamento da educação básica pública em Mato Grosso por meio do Salário-Educação
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tese de doutorado
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Resumo
A tese teve como objeto de investigação o Salário-Educação, uma contribuição social
instituída por meio de lei em 1964, definido na legislação vigente como fonte adicional
de financiamento da educação básica pública. A investigação teve como objetivo geral
analisar a gestão dos recursos públicos das quotas municipais do Salário-Educação no
Estado de Mato Grosso, o processo de gasto público e o controle externo realizado pelo
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Com a utilização da
abordagem qualitativa e quantitativa a pesquisa objetivou articular no seu escopo
investigativo, a gestão dos recursos das quotas municipais do Salário-Educação, com o
controle externo realizado pela Corte de Contas de Mato Grosso. Para compreender o
Salário-Educação no financiamento da educação básica pública, a sua trajetória
institucional, as mudanças na base normativa e sua importância, foi desenvolvido um
constructo teórico-metodológico denominado fisiologia normativa que envolve as
questões centrais relacionadas ao funcionamento da contribuição. O corpus da pesquisa
documental compreendeu uma ampla base de documentos que incluiu toda a legislação
sobre o Salário-Educação e documentos oficiais, leis orçamentárias dos municípios,
demonstrativos gerenciais de despesas e o Parecer Prévio sobre as contas de governo dos
municípios da amostragem. Os dados da pesquisa empírica evidenciam como principais
resultados: na etapa do planejamento, prevalece uma invisibilização do Salário-Educação
nas leis orçamentárias, que enfraquece o processo de planejamento; na execução dos
recursos, observa-se uma tendência em que os mesmos são utilizados para os mais
diversos tipos de gastos de custeio, o que se desvia da sua finalidade constitucional de
fonte adicional e suplementar de recursos financeiros para a educação básica e, no que se
refere ao controle externo, o TCE-MT não deliberou de forma específica sobre
procedimentos de utilização dos recursos do Salário-Educação por parte dos municípios,
o que impõe limites a accountability e ao controle social.
Abstract
This report presents the preliminary results of the research "The Financing of Public
Basic Education in Mato Grosso through the Salary-Education." The research had the
object of research the Salary-Education, defined in the legislation as an additional source
of financing of public basic education . The general objective of the research was to
analyze the public resources management of the Municipal Salary of Education Salaries
in the State of Mato Grosso, the public expenditure process and the external control
carried out by the Court of Accounts of the State of Mato Grosso (TCE-MT). With the
use of the qualitative and quantitative approach, the research aimed at articulating in its
investigative scope the management of the resources of the Municipal Salary-Education
quotas, with the external control carried out by the Court of Accounts of Mato Grosso. In
order to understand the Salary-Education in the financing of public basic education, its
institutional trajectory, changes in the normative base and its importance, a theoreticalmethodological construct denominated normative physiology has been developed that
involves the central questions related to the operation of the contribution. The
documentary research corpus comprised a broad base of documents that included all
legislation on Salary Education and official documents, municipal budget laws,
accounting statements of expenses and the Prior Opinion on the government accounts of
the municipalities of the sample. The analyzed data show the main results: at the planning
stage, a prevailing invisibility of the Education Salary in the budget laws, which weakens
the planning process; in the execution of resources, there is a tendency in which they are
used for the most diverse types of costing expenditures, which deviates from its
constitutional purpose as an additional and additional source of financial resources for
basic education and, in As regards external control, the TCE-MT did not deliberate
specifically on procedures for the use of resources of the Education Salary by the
municipalities, which imposes limits on accountability and social control
Assunto
Educação básica, Educação -- Financiamento, Salário-educação, Educação -- Políticas públicas
Palavras-chave
financiamento da educação, educação básica, salário-educação, controle externo, accountability
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