Delação premiada: limites constitucionais à confiabilidade e corroboração
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Renato Cesar Cardoso
Leonardo Augusto Marinho Marques
Leonardo Augusto Marinho Marques
Resumo
A delação premiada é uma realidade no direito brasileiro. No regime atual da Lei nº 12.850/13, o instituto foi inspirado pelo plea bargaining do sistema norte-americano, mesmo diante da incompatibilidade entre sistemas e tradições jurídicas. Principalmente no pós-Operação Lava Jato, a delação premiada tem seguido a tendência estadunidense de triunfo frente aos outros métodos de obtenção de prova penal. Este trabalho reflete uma preocupação especial com a posição do delatado, indivíduo identificado como criminoso pelo colaborador, cujos direitos individuais não são tutelados pela legislação, nem considerados objeto de prestação jurisdicional. Como será demonstrado, deve-se promover significativa reforma legislativa, a fim de sejam traçados limites constitucionais à confiabilidade e corroboração da palavra do delator. Para isso, a dissertação busca aprofundar no estudo de sua natureza jurídica e elementos de corroboração, estabelecer parâmetros para a verificação de sua confiabilidade a partir da neurociência e psicologia cognitiva e, finalmente, inserir o delatado no sistema das garantias processuais penais.
Abstract
Delação premiada is a reality in Brazilians legal system. Regulated by the Law n. 12.850/13, this institution is highly influenced by the North American plea bargainings concept, despite the incompatibility between systems and legal traditions. Mainly after the so called Operação Lava Jato, this type of bargaining has followed plea bargainings trend to triumph over other methods of criminal evidence production. This work reflects a special concern about the position of the defendant identificated by an accomplice testimony in exchange of benefits, whose individual rights are not guaranteed by the law or object of judicial protection. As it will be demonstrated, there must be a significant change of rules to define constitutional limits to the delação premiadas reliability and corroboration. In this regard, the dissertation purpose is to deepen the study about its legal nature and corroboration rule, to establish parameters for its reliability from neuroscience and cognitive psychology, to conclude by inserting the defendant in the criminal procedures guarantee system.
Assunto
Processo penal, Prova criminal, Garantia (Direito), Direito penal
Palavras-chave
Colaboração premiada, Garantismo, Direitos do, Plea bargaining, Palavra do delator, delatado