O Haiti é aqui: discussões sobre a cidadania cosmopolita à luz da diáspora haitiana no Brasil
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Pedro Augusto Gravata Nicoli
Raquel Betty de Castro Pimenta
Raquel Betty de Castro Pimenta
Resumo
A gestão adequada dos fluxos migratórios internacionais é um dos grandes desafios da contemporaneidade. Buscou-se compreender no presente trabalho a dinâmica das principais ondas migratórias ao longo do tempo, no mundo e no Brasil, para se chegar à diaspora haitiana no País a partir do início de 2010, em especial na cidade de Belo Horizonte e região metropolitana. Os fluxos atuais de movimentação de pessoas não apresentam mais projetos fechados e planificados, de modo que a migração definitiva convive com a de retorno e de trânsito. Observou-se que a migração haitiana para o Brasil segue o referido padrão, porém, apresenta características próprias, que contribuíram para a implementação de importantes mudanças nas ações governamentais e na legislação que rege a matéria. Foram analisadas as principais normas jurídicas internacionais de proteção ao migrante e, no plano interno, a nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), com o objetivo de identificar se são suficientes para assegurar a essas pessoas a efetividade dos direitos fundamentais mínimos. Para além da proteção dos direitos civis (liberdades individuais), defende-se na presente dissertação, a partir da proposta de Adela Cortina, a proteção dos direitos políticos, econômicos, sociais e culturais de todas as pessoas da Terra, através da universalização da cidadania social, a fim de que todos possam se saber e se sentir cidadãos do mundo. Com isso, busca-se lutar pelos mínimos de justiça exigidos por uma sociedade verdadeiramente cosmopolita.
Abstract
2010, particularly in the city of Belo Horizonte and Metropolitan region. The current people flows no longer indicate closed and panned projects, which leads to the conclusion that definitive migration coexists with return and transit migrations. It was observed that the Haitian migration towards Brazil follows such pattern, despite displaying its own characteristics, which contributed to the implementation of important changes in governmental actions and legislation on the subject. The main international legal norms on the protection of the migrant, and, in the national context, the new Law of Migration (Law n. 13.445/2017) were analyzed, with the aim of identifying whether they are sufficient to ensure theses persons the effectiveness of minimal fundamental rights. Beyond the protection of civil rights (individual liberties), this dissertation defends, based on the proposal of Adela Cortina, the protection of political, economic, social and cultural rights of all people on Earth, by means of the universalization of social citizenship, so that we all can identify as citizens of the world, thereby fighting for the minimums of justice demanded by a truly cosmopolitan society.
Assunto
Direito de migração, Brasil Migração, Direito, Haiti Migração
Palavras-chave
Haitianos, Migração Internacional, Lei nº 13445/2017