Direito à morte: eutanásia e suicídio assistido no Direito Penal brasileiro.
| dc.creator | Sheyla Cristina da Silva Starling | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-20T20:45:33Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-08T23:35:17Z | |
| dc.date.issued | 2020-12-02 | |
| dc.description.abstract | This paper aims to defend the legal admissibility of euthanasia and assisted suicide under Brazilian criminal law. The principle of human dignity is proposed as a parameter for the evaluation of the right to life, in order to consider that the free exercise of the right includes the possibility of disposing of it, according to the will of the holder. The analysis of penal paternalism leads to critics about its limiting character of individual freedoms, which is why only interventions based on soft paternalism are considered legitimate. Initially, the historical aspects of the theme will be briefly addressed. Then, the meanings of the expressions used in the text were defined, in view of their interdisciplinary content. Afterwards, the treatment given by Brazilian legislation to euthanasia and suicide assistance is analyzed, in contrast to the foreign experience. Dialectically, arguments against euthanasia and assisted suicide are presented and dismissed. Then, the debate turns to the constitutional aspects pertinent to the subject. The analysis of criminal dogmatics leads to the understanding that the patient's consent denatures the penal relevance of the studied conducts. Finally, it presents the analysis of the requirements that must be observed for euthanasia and assisted suicide to be admitted in brasilian legislation, in a lege ferenda proposal. The work is the result of qualitative legal-dogmatic research, with premises of comparative law. | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/34804 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Restrito | |
| dc.subject | Direito penal | |
| dc.subject | Direito à morte | |
| dc.subject | Eutanásia | |
| dc.subject | Direito à vida | |
| dc.subject | Dignidade | |
| dc.subject | Consentimento (Direito) | |
| dc.subject.other | Eutanásia | |
| dc.subject.other | Suicídio Assistido | |
| dc.subject.other | Vida | |
| dc.subject.other | Dignidade Humana | |
| dc.subject.other | Paternalismo | |
| dc.subject.other | Consentimento | |
| dc.title | Direito à morte: eutanásia e suicídio assistido no Direito Penal brasileiro. | |
| dc.type | Tese de doutorado | |
| local.contributor.advisor1 | Sheila Jorge Selim de Sales | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5501393994001733 | |
| local.contributor.referee1 | Flávia Siqueira Cambraia | |
| local.contributor.referee1 | Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha | |
| local.contributor.referee1 | Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva | |
| local.contributor.referee1 | Hermes Vilchez Guerrero | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1109504227604180 | |
| local.description.embargo | 2021-12-02 | |
| local.description.resumo | O presente trabalho tem como objeto a defesa da admissibilidade jurídica da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiro. O princípio da dignidade humana é proposto como parâmetro da avaliação do bem jurídico “vida”, de forma a considerar que o livre exercício do direito inclui a possibilidade de disposição do mesmo, de acordo com a vontade do titular. A análise do paternalismo penal conduz à crítica de seu caráter limitador das liberdades individuais, razão pela qual são consideradas legítimas apenas as intervenções baseadas no paternalismo suave. De início, serão abordados de forma sucinta os aspectos históricos do tema. Em seguida, definidos os significados das expressões utilizadas no texto, tendo em vista seu conteúdo interdisciplinar. Após, é analisado o tratamento dispensado pela legislação brasileira à eutanásia e ao auxílio ao suicídio, em contraponto com a experiência estrangeira. De forma dialética, são apresentados e afastados os argumentos contrários à eutanásia e ao suicídio assistido. Em seguida, o debate se volta aos aspectos constitucionais pertinentes ao assunto. A análise da dogmática penal conduz ao entendimento de que o consentimento do paciente desnatura a tipicidade das condutas ora estudadas. Por fim, apresenta-se a análise dos requisitos que devem ser observados para que a eutanásia e o suicídio assistido sejam admitidos no país, em uma proposta de lege ferenda. O trabalho é resultado de pesquisa jurídico-dogmática de cunho qualitativo, com premissas de direito comparado. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito |