Serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes: feedback effects, inflexões e desafios atuais

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Home services for children and adolescents: feedback effects, reflections, and current challenges
Servicio de acogimiento institucional para niños y adolescentes: efectos de retroalimentación, inflexiones y retos actuales

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Resumo

O objetivo do estudo é investigar, da perspectiva do institucionalismo histórico, a evolução histórica e a configuração atual do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em situação de risco. Argumenta-se que decisões prévias, por favorecerem o desenvolvimento de certas capacidades estatais em detrimento de outras, influenciam decisões correntes, explicando a dificuldade de mudança no curso das políticas. A análise mostra que escolhas feitas na Era Vargas prejudicaram a implementação de inovações do Código de Menores de 1979 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, até meados da década de 2000, quando a burocracia estatal na área da assistência foi fortalecida. A empiria utilizada são os dados do Censo Suas 2014 e as normativas que têm estruturado, desde o início do século XX, as políticas de assistência social e de atenção à criança e ao adolescente.

Abstract

The objective of the study is to investigate, through a historical and institutional perspective, the historical development and current configuration of the Institutional Care Service for Children and Adolescents at risk. It is argued that, by favoring the development of certain skills at the expense of others, previous decisions have influenced current decisions, explaining the difficulty of changing the course of policy. The analysis shows that choices made in the Vargas era undermined the implementation of innovations established by the Código de 1979 and the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) up until the mid-2000s when the bureaucracy of state social assistance was strengthened. The empirical data used are found in the Censo Suas 2014 and the regulations that, from the early twentieth century, have been structured in child and adolescent social assistance policies.

Assunto

Crianças e adolescentes, Assistência social, Assistência a menores, Crianças e adolescentes Políticas sociais Brasil, Crianças Assistência em instituições Brasil, Adolescentes Assistência em instituições Brasil, Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)], Direitos do menor Brasil, Menores Estatuto legal, leis, etc. Brasil

Palavras-chave

Criança e adolescente, Assistência social, ECA, Código de Menores, Acolhimento institucional

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https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/65603

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