Irregulável mundo novo: a regulação de big techs na infosfera
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Unsafe new world: regulation of big techs in the infosphere
Primeiro orientador
Membros da banca
Camila Silva Nicácio
Marco Antônio Sousa Alves
Marco Antônio Sousa Alves
Resumo
Esta pesquisa busca investigar a possibilidade de regulação de grandes plataformas digitais, notadamente as Big Techs, a partir dos preceitos da Legística e da Filosofia da Informação. Assim, principalmente por meio de pesquisa bibliográfica exploratória, são apresentados conceitos pertinentes à reflexão proposta, como os de plataformas digitais, plataformização, capitalismo de vigilância, infosfera, legisprudência, qualidade da lei, e problematização de impulso legiferante. Parte-se da premissa de que o primeiro passo para a construção de uma legislação ou regulação adequada, dotada de eficácia e efetividade, é a compreensão fática do problema que se pretende sanar, para que então seja possível vislumbrar alternativas de ação e elencar qual delas melhor coaduna com os resultados pretendidos, minimizando efeitos colaterais. Faz-se isso considerando a revolução informacional cujos ritmo e direção têm sido ditados pelas Big Techs, e que tem entre suas consequências a alteração radical que os seres humanos têm de si mesmos e do mundo que os cerca. Ao relacionar todos os conceitos explorados, conclui-se que é possível regular as plataformas digitais conforme a metódica da Legística, mas que é preciso que isso se dê de uma maneira em que o rumo e o tempo da vivência humana na infosfera não sejam orientados pelas Big Techs, mas sim pelos próprios seres humanos, em uma retomada de soberania tecnológica e cidadã que se insurja não apenas contra a comodificação do comportamento humano, mas também contra a imposição de um conceito de liberdade alheio aos próprios seres.
Abstract
This research investigates the possibility of regulating great digital platforms, primarily those we call Big Techs, from the precepts of Legistics and Philosophy of Information. Thus, mainly through exploratory bibliographic research, we present some concepts that are relevant to the reflection we propose, such as digital platforms, platformization, surveillance capitalism, infosphere, quality of law and problematization of legislative impulse. The starting point of this research is that the first step towards the construction of any adequate legislation or regulation, endowed with efficacy and effectiveness, is the factual understanding of the problem to be solved, so that one can envision alternatives for action and select which alternative is best in line with the intended results, minimizing side effects. We do this considering the information revolution whose pace and direction have been dictated by the Big Techs, and which has among its consequences the radical transformation of what human beings think of themselves and of the world around them. As we relate all the previously explored concepts, we conclude that it is possible to regulate digital platforms according to the method of Legistics, but that regulation must be constructed in a way in which the course and time of human experience in the infosphere are guided by humans beings themselves, not by the Big Techs, in a resumption of a technological and citizen-based sovereignty that is not only against the commodification of human behavior, but also against the imposition of a concept of human freedom that do not come from human beings themselves.
Assunto
Direito, Sociedade da informação, Redes sociais on-line, Telecomunicações - Legislação, Leis - Elaboração - Brasil
Palavras-chave
Plataformas digitais, Big Techs, Infosfera, Filosofia da informação, Legística