Atuação de interesses organizados nos processos legislativos federais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC (2000-2021)
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tese de doutorado
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Marcello Fragano Baird
Maria Dolores Lima da Silva
Josinaldo Reis do Nascimento
Maria Dolores Lima da Silva
Josinaldo Reis do Nascimento
Resumo
Esta tese de doutorado analisa como representantes de interesses organizados se articulam em busca de sucesso legislativo em relação às mudanças na Lei SNUC (Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000). O estudo abrange o período de 2000 a 2021 e examina o conflito entre interesses específicos, que visam facultar o acesso e a exploração dessas áreas, e interesses difusos, que buscam a preservação e o equilíbrio dos ecossistemas. Utilizando o método do process-tracing e seus conjuntos de técnicas (análise documental e conteúdo), a pesquisa revela que os grupos com interesses específicos se unem em certos temas, e os conflitos com os grupos de interesses difusos variam de acordo com a questão em discussão. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) obteve a maior taxa de sucesso legislativo, seguida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), enquanto a Frente Parlamentar Ambientalista (FPAM) não obteve sucesso nas proposições que se posicionou, mas atuou intensamente na tramitação de algumas proposições, por meio de seus representantes. A análise das estratégias de articulação considerou a estrutura institucional, características das issues e características dos grupos. A FPA e a FPAM desempenharam papéis significativos nos pareceres e requerimentos, e as notícias oficiais revelaram detalhes das estratégias da FPA, bem como o apoio ou críticas públicas às propostas. Além disso, o tamanho dos representantes das frentes ocupando as Comissões de Justiça e Meio Ambiente, revelaram que a FPA predomina nas duas casas para a Comissão de Justiça, porém, na de Meio Ambiente se destaca apenas no Senado, e a FPAM predomina na Câmara. Portanto, esta tese contribui para a compreensão das dinâmicas de articulação de grupos de interesse relacionados às UCs no Brasil, fornecendo insights sobre os atores envolvidos, suas estratégias e sua influência no processo legislativo.
Abstract
This doctoral thesis analyzes how organized interests representatives articulate themselves in pursuit of legislative success regarding changes to the SNUC Law (Law No. 9,985 of July 18, 2000). The study covers the period from 2000 to 2021 and examines the conflict between specific interests, which aim to facilitate access to and exploitation of these areas, and diffuse interests, which seek the preservation and balance of ecosystems. Using the process-tracing method and its set of techniques (documentary and content analysis), the research reveals that groups with specific interests unite around certain themes, and conflicts with diffuse interest groups vary according to the issue under discussion. The National Confederation of Industry (CNI) achieved the highest rate of legislative success, followed by the Parliamentary Front for Agriculture (FPA), while the Environmentalist Parliamentary Front (FPAM) did not succeed in its proposed positions but played an intense role in the progress of some propositions through its representatives. The analysis of articulation strategies considered institutional structure, issue characteristics, and group characteristics. FPA and FPAM played significant roles in opinions and requests, and official news revealed details of FPA's strategies as well as public support or criticism of proposals. Additionally, the size of representatives from these fronts occupying the Justice and Environment Committees revealed that FPA predominates in both houses for the Justice Committee, while it stands out only in the Senate for the Environment Committee, and FPAM predominates in the Chamber of Deputies. Therefore, this thesis contributes to understanding the dynamics of interest group articulation related to Conservation Units (UCs) in Brazil, providing insights into the actors involved, their strategies, and their influence on the legislative process.
Assunto
Ciência política - Teses, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Brasil) - Teses
Palavras-chave
SNUC, Grupos de interesse, Unidades de conservação, Sucesso legislativo
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