Judicialização da saúde e crise econômica: uma breve análise quanto à necessidade de ponderação de interesses em tempo de crise
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Legalization of health and economic crisis: a brief analysis on the need for balance of interests in times of crisis
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Resumo
Observa-se uma crescente busca de amparo pelo Poder Judiciário, por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, para resolução de conflitos. Os juízes dentro de seu âmbito jurídico tendem a responsabilizar Governo Federal, Estado e Município, para cumprimento das decisões judiciais dentro da saúde, sem avaliar os impactos orçamentários e a relação custo versus benefícios dos tratamentos. Este trabalho busca mostrar um panorama nacional sobre esse ativismo judicial, as causas e possíveis soluções.
Abstract
Notes a growing if for protection at Judiciary, on behalf of the unified Health System Users - SUS, paragraph conflict resolution. The Judges within your legal framework tend to blame the Federal Government, State and County, paragraph compliance with the Judicial within health decisions without assessing the budgetary impacts and value for x treatments benefits. This work seeks show um national overview of this judicial activism, as causes and possible solutions.
Assunto
Política de saúde, Sistema Único de Saúde (Brasil), Poder judiciário, Ação judicial
Palavras-chave
Políticas de saúde, SUS, Ativismo judicial, Poder Judiciário
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https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/patologia/article/view/2922