Democracia de cidadãos proprietários e o debate imposto de renda versus regras legais

dc.creatorLeandro Martins Zanitelli
dc.date.accessioned2021-08-13T22:21:16Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:26:55Z
dc.date.available2021-08-13T22:21:16Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractRawls compares two types of institutional regime, “welfare state capitalism” and “property-owning democracy”. The latter differs from the former by trying to satisfy a given predistributive ideal in which capital (both physical and human) is dispersed and market operations take place under conditions of proximate equality. The paper investigates the relation between property-owning democracy and the income tax vs. legal rules debate. One question is whether a possible preference for property-owning democracy against welfare state capitalism matters for the proclaimed superiority of the income tax as a distributive tool. The answer, following the article, is negative. Another question is whether criticisms against the superiority of the income tax are relevant for property-owning democrats. The answer, in this case, is “yes”. Some flaws of the income tax as a distributive means invite one to consider strategies to implement property-owning democracy and capital dispersion through several parts of the property rights system instead of only through tax-and-transfer policies.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v1i48.6185
dc.identifier.issn1982-9957
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/37476
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online)
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito privado
dc.subjectCapitalismo
dc.subjectImposto de renda
dc.subject.otherDemocracia de cidadãos proprietários
dc.subject.otherPré-distribuição
dc.subject.otherDistribuição
dc.subject.otherImposto de renda
dc.subject.otherDireito privado
dc.titleDemocracia de cidadãos proprietários e o debate imposto de renda versus regras legais
dc.title.alternativeProperty-owning democracy and the debate income tax versus legal rules
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage166
local.citation.issue48
local.citation.spage145
local.description.resumoRawls contrasta dois tipos de regime institucional, o “capitalismo de bem-estar” e a “democracia de cidadãos proprietários”. O segundo se diferencia do primeiro por procurar atender a um certo ideal pré-distributivo, dispersando o capital (tanto material quanto humano) de maneira a que as relações de mercado sejam travadas em pé de mais aproximada igualdade. O trabalho examina a relação entre a democracia de cidadãos proprietários e o debate imposto de renda versus regras legais como meio de distribuição. Uma primeira questão é se a preferência pela democracia de cidadãos proprietários em relação ao capitalismo de bem-estar tem alguma influência sobre o referido debate e, em particular, sobre a proclamada superioridade do imposto de renda como meio distributivo. A resposta, conforme o artigo, é não. Em segundo lugar, indaga-se se certas críticas à superioridade do imposto de renda, que chamam a atenção para as dificuldades da distribuição baseada em regras tributárias, são relevantes para a democracia de cidadãos proprietários. A resposta, nesse caso, é positiva. A fragilidade dos meios fiscais de distribuição convida a pensar em estratégias para a realização de uma democracia de cidadãos proprietários em que a dispersão do capital, ao invés apenas das políticas de tributação e transferência, seja realizada por meio de diferentes partes do sistema de direitos de propriedade.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5734-4996
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/6185

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