Democracia de cidadãos proprietários e o debate imposto de renda versus regras legais
| dc.creator | Leandro Martins Zanitelli | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-13T22:21:16Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-08T23:26:55Z | |
| dc.date.available | 2021-08-13T22:21:16Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description.abstract | Rawls compares two types of institutional regime, “welfare state capitalism” and “property-owning democracy”. The latter differs from the former by trying to satisfy a given predistributive ideal in which capital (both physical and human) is dispersed and market operations take place under conditions of proximate equality. The paper investigates the relation between property-owning democracy and the income tax vs. legal rules debate. One question is whether a possible preference for property-owning democracy against welfare state capitalism matters for the proclaimed superiority of the income tax as a distributive tool. The answer, following the article, is negative. Another question is whether criticisms against the superiority of the income tax are relevant for property-owning democrats. The answer, in this case, is “yes”. Some flaws of the income tax as a distributive means invite one to consider strategies to implement property-owning democracy and capital dispersion through several parts of the property rights system instead of only through tax-and-transfer policies. | |
| dc.format.mimetype | ||
| dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v1i48.6185 | |
| dc.identifier.issn | 1982-9957 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/37476 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.relation.ispartof | Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online) | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito privado | |
| dc.subject | Capitalismo | |
| dc.subject | Imposto de renda | |
| dc.subject.other | Democracia de cidadãos proprietários | |
| dc.subject.other | Pré-distribuição | |
| dc.subject.other | Distribuição | |
| dc.subject.other | Imposto de renda | |
| dc.subject.other | Direito privado | |
| dc.title | Democracia de cidadãos proprietários e o debate imposto de renda versus regras legais | |
| dc.title.alternative | Property-owning democracy and the debate income tax versus legal rules | |
| dc.type | Artigo de periódico | |
| local.citation.epage | 166 | |
| local.citation.issue | 48 | |
| local.citation.spage | 145 | |
| local.description.resumo | Rawls contrasta dois tipos de regime institucional, o “capitalismo de bem-estar” e a “democracia de cidadãos proprietários”. O segundo se diferencia do primeiro por procurar atender a um certo ideal pré-distributivo, dispersando o capital (tanto material quanto humano) de maneira a que as relações de mercado sejam travadas em pé de mais aproximada igualdade. O trabalho examina a relação entre a democracia de cidadãos proprietários e o debate imposto de renda versus regras legais como meio de distribuição. Uma primeira questão é se a preferência pela democracia de cidadãos proprietários em relação ao capitalismo de bem-estar tem alguma influência sobre o referido debate e, em particular, sobre a proclamada superioridade do imposto de renda como meio distributivo. A resposta, conforme o artigo, é não. Em segundo lugar, indaga-se se certas críticas à superioridade do imposto de renda, que chamam a atenção para as dificuldades da distribuição baseada em regras tributárias, são relevantes para a democracia de cidadãos proprietários. A resposta, nesse caso, é positiva. A fragilidade dos meios fiscais de distribuição convida a pensar em estratégias para a realização de uma democracia de cidadãos proprietários em que a dispersão do capital, ao invés apenas das políticas de tributação e transferência, seja realizada por meio de diferentes partes do sistema de direitos de propriedade. | |
| local.identifier.orcid | https://orcid.org/0000-0001-5734-4996 | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.url.externa | https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/6185 |
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