Em busca da efetividade do direito fundamental à saúde e segurança no trabalho: uma contribuição para a implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

dc.creatorRaquel Soares de Souza
dc.date.accessioned2019-08-11T21:00:58Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:44:56Z
dc.date.available2019-08-11T21:00:58Z
dc.date.issued2014-06-09
dc.description.abstractNowadays, the workplace accidents both in the global context and the national context are a problem that afflicts all of the interveners of the labor relations, mainly the workers, immediate victims of the injuries caused by the labor misfortunes. The struggle to overcome this social evil and ensure the conservation of the physical, mental and social integrity of the workers is a challenge faced by the various labor institutions. Aiming to comprehend the difficulties faced by these institutions in the national context and in order to overcome the recrudescent number of workplace accidents this essay intend to evaluate the various legal rules about occupational safety and healthy and to understand its deficiencies and lack of effectiveness. The methodology used followed the deductive method starting from the evolutionary analysis of the tutelage of the occupational healthy and security as well as of the principled and dogmatic understanding about the theme. Moreover, a systematic analysis of the international rules and guidelines was held especially about the International Labour Organization (ILO) as well as about the current national laws in its constitutional and legal aspects. Therefore, improvement proposals were traced intending to support the pursuit of the overcome the high number of the workplace accidents that afflicts the whole Brazilian society.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUBD-9XQJZX
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectSaúde e trabalho
dc.subjectSegurança do trabalho
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subjectAcidentes do trabalho
dc.subject.otherSaúde e segurança no trabalho
dc.subject.otherPropostas de melhorias da saúde e segurança dos trabalhadores
dc.subject.otherOrganização Internacional do Trabalho
dc.subject.otherFalta de efetividade das normas jurídicas
dc.subject.otherAcidentes do trabalho
dc.titleEm busca da efetividade do direito fundamental à saúde e segurança no trabalho: uma contribuição para a implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Antônio Gomes de Vasconcelos
local.description.resumoNa atualidade, os acidentes do trabalho, tanto no contexto mundial como no contexto nacional, são um problema que aflige todos os intervenientes das relações de trabalho, principalmente os trabalhadores, vítimas diretas dos danos causados pelos infortúnios laborais. A luta para superar esse flagelo social e garantir a preservação da integridade física, mental e social dos trabalhadores é um desafio enfrentado pelas diversas instituições do trabalho. Com o objetivo de compreender as dificuldades enfrentadas por essas instituições no âmbito nacional, a fim de superar o recrudescente número de acidentes do trabalho, este estudo pretende avaliar as diversas normas jurídicas em matéria de segurança e saúde no trabalho para entender suas deficiências e falta de efetividade. A metodologia empregada seguiu o método dedutivo, partindo da análise evolutiva da tutela da saúde e segurança no trabalho, bem como da compreensão principiológica e dogmática sobre o tema. Ademais, realizou-se uma análise sistemática das normas e diretrizes internacionais, especialmente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como da legislação nacional vigente na sua dimensão constitucional e legal. Diante disso, foram traçadas propostas de melhorias na intenção de apoiar a busca pela superação do elevado número de acidentes do trabalho que aflige toda a sociedade brasileira.
local.publisher.initialsUFMG

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