Colisão de deveres: dilemas entre razões de obrigação relativas à vida
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Collision of duties: dilemmas between grounds of obligation related to life
Primeiro orientador
Membros da banca
Luis Augusto Sanzo Brodt
Flávia Siqueira Cambraia
Flávia Siqueira Cambraia
Resumo
A pesquisa analisou o instituto da colisão de deveres, evidenciando a inadequação das soluções tradicionais diante de situações dilemáticas. Constatou-se que os conflitos não ocorrem entre deveres propriamente ditos, mas entre razões de obrigação, sendo que o dever resulta da razão prevalente. Para colisões entre razões de agir e de omitir relacionadas à vida, a solução situa-se no âmbito da tipicidade, com a proibição de instrumentalizar uma vida para salvar outra. Por outro lado, conflitos envolvendo razões hierarquizáveis encontram resolução no estado de necessidade justificante. Concluiu-se que o instituto supralegal da colisão de razões de obrigação aplica-se exclusivamente a casos que envolvem razões de obrigação de agir relativas a interesses equivalentes ou imponderáveis, posicionando-se no campo da antijuridicidade como figura justificante, fundamentada no princípio da impossibilium nulla obligatio. Nesse contexto, o obrigado não pode ser penalmente responsabilizado quando, diante de recursos insuficientes, opta por atender parcialmente às razões de obrigação impostas. Critérios utilitaristas, sorteios ou protocolos de urgência foram rejeitados como parâmetros de solução, devido à impossibilidade de ponderação estatal sobre interesses equivalentes ou imponderáveis.
Abstract
The research analyzed the concept of the conflict of duties, highlighting the inadequacy of traditional solutions in addressing dilemmatic situations. It was found that conflicts do not arise between duties themselves but between grounds of obligation, with the duty resulting from the prevailing one. For conflicts involving grounds of obligation to act and to omit related to life, the solution lies within the realm of typicity, prohibiting the instrumentalization of one life to save another. Conversely, conflicts involving hierarchical reasons find resolution in the justificatory state of necessity. It was concluded that the super-legal concept of the conflict of grounds of obligation applies exclusively to cases involving grounds of obligation to act related to equivalent or imponderable interests. It is situated within the field of unlawfulness as a justificatory figure, grounded in the principle of impossibilium nulla obligatio. In this context, the obligated party cannot be held criminally liable when, due to insufficient resources, they choose to partially fulfill all the imposed ground of obligation. Utilitarian criteria, lotteries, or emergency protocols were rejected as parameters for resolution, given the impossibility of state-based assessment of equivalent or imponderable interests.
Assunto
Direito penal, Dever, Obrigações (Direito), Responsabilidade penal
Palavras-chave
Colisão de deveres, Veículos autônomos, Triagem médica, Imponderabilidade da vida, Impossibilium nulla obligatio