O diálogo público-privado na busca por contratos mais eficientes: a utilização da request for proposal pelas empresas estatais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Eurico Bitencourt Neto
Pedro Henrique Magalhães Azevedo
Pedro Henrique Magalhães Azevedo
Resumo
A Administração Pública contemporânea vem se abrindo à participação dos mais diversos atores, estimulando o diálogo público-privado na busca por soluções concertadas, mais legítimas e transparentes. Nesse contexto, o Estatuto jurídico das empresas estatais intenta conciliar as limitações cominadas pelo direito público com métodos e procedimentos típicos da iniciativa privada, com o fito de ampliar a competitividade de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias frente aos demais agentes econômicos, mediante a repaginação de suas contratações. O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de adoção pelas empresas estatais do request for proposal (RFP) - em livre tradução, solicitação de proposta -, mecanismo amplamente utilizado por empresas privadas para apresentar ao mercado as suas necessidades e escopos, a fim de eleger a solução mais adequada ao atendimento da demanda empresarial, considerando as propostas dos interessados. Para alcançar seu objetivo, além da revisão bibliográfica, procedeu-se à análise da jurisprudência do TCU sobre o assunto, desde a entrada em vigor da Lei 13.303/2016. A fim de expor os resultados obtidos a partir da investigação empreendida, este trabalho foi dividido em três partes, nas quais se discute: o fortalecimento da interação público privada no Direito Administrativo atual; a possibilidade de utilização de solicitação de proposta pelas empresas estatais, suas hipóteses de cabimento e a jurisprudência do TCU sobre o tema; outros instrumentos de intercâmbio entre público e privado, como o procedimento de manifestação de interesse (PMI) e o diálogo competitivo, suas similaridades, diferenças, benefícios e riscos envolvidos em sua implementação.
Abstract
Contemporary Public Administration has been opening itself to the participation of the most diverse actors, stimulating the public-private dialogue in the search for agreed solutions, which are more legitimate and transparent. In this context, the legal statute of state-owned companies attempts to reconcile the limitations imposed by public law with methods and procedures typical of private initiative, with the purpose of expanding the competitiveness of public companies, mixed-capital companies and their subsidiaries with other economic agents, through the rethinking of their contracts. This study aims to analyze the possibility of adoption by state-owned companies of the request for proposal (RFP), a mechanism widely used by private companies to present to the market their needs and scopes, in order to choose the most appropriate solution to meet the business demand, considering the proposals of interested parties. To achieve its objective, in addition to the literature review, it was analised TCU's jurisprudence on the subject, since the entry into force of Law 13.303/2016. In order to expose the results obtained from the research undertaken, this work was divided into three parts, in which it is discussed: the strengthening of public-private interaction in the current Administrative Law; the possibility of using the request for proposal by state-owned companies, its assumptions and the TCU case law on the subject; other instruments of exchange between public and private, such as the expression of interest proces (PMI) and the competitive dialogue, their similarities, differences, benefits and risks involved in their implementation.
Assunto
Direito administrativo, Empresas públicas, Brasil. Tribunal de Contas da União, Contratos administrativos
Palavras-chave
Empresas estatais, Request for proposal, Diálogo público-privado, Tribunal de Contas da União, Procedimento de manifestação de interesse, Diálogo competitivo