Transmissão post mortem de patrimônio digital: em defesa da ampla sucessão
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Edgard Audomar Marx Neto
Karina Cristina Nunes Fritz
Pedro Marcos Nunes Barbosa
Karina Cristina Nunes Fritz
Pedro Marcos Nunes Barbosa
Resumo
Analisa-se o destino dos ativos digitais após a morte do usuário, com foco na patrimonialidade e no enquadramento jurídico desses dados. O cenário virtual traz particularidades e dificuldades próprias, instigando debates sobre o tema, com relevância internacional. Há mudança de paradigma na era imaterial, com a inclusão de novos elementos no patrimônio, o que exige debruçar-se sobre a compreensão e classificação dos ativos digitais. Busca-se delinear a perspectiva da herança digital e investigar a melhor teoria acerca da transmissibilidade sucessória de bens digitais. A partir do precedente do direito alemão, investiga-se a possibilidade da ampla sucessão de patrimônio digital. Pretende-se analisar a problemática e seus principais desdobramentos, comparando interesses contrapostos entre disposições dos provedores, direitos dos herdeiros e autonomia dos usuários, investigando a possibilidade de continuidade da exploração patrimonial post mortem, bem como avaliando comparativamente o cenário judicial brasileiro e relevantes experiências internacionais sobre o tema. Ao final, apresenta-se quadro crítico dos projetos de lei em tramitação no Congresso brasileiro, oferecendo subsídios para o enfrentamento dos desafios identificados.
Abstract
This paper aims at analyzing the destination of digital assets after the user's death, with focus on the patrimonial heritage and the legal framework which would apply to this data. The digital age brings its own particularities and difficulties that instigates the debate, as a matter of international relevance. There is a change of perspective in the immaterial era, with the inclusion of new elements in the heritage, which requires an approach to the understanding and classification of digital assets. The study thus discusses the perspectives of digital inheritance and investigates the best theory on the transferability of digital assets. Based on the leading case judged by the Bundesgerichtshof, in Germany, the possibility of a broad succession of digital assets is investigated. The paper intends to analyze developments of heritage in digital assets, considering the opposing interests among the providers’ provisions, heirs’ rights and users’ autonomy, investigating the possibility of postmortem patrimonial exploitation in the light of Brazilian judicial scenario and relevant international experiences on the subject. Lastly, the paper presents a critical chart of draft legislation in progress in the Brazilian Congress, offering possible solutions to the challenges surrounding it.
Assunto
Direito civil, Herança e sucessão, Propriedade privada, Redes sociais on-line, Computação em nuvem
Palavras-chave
Herança digital, Bens digitais, Patrimônio digital post mortem, Era digital, Plataformas digitais, Redes sociais, Serviços de armazenamento em nuvem