Demanda, disponibilidade e gestão de conflito hídrico na bacia hidrográfica do Rio Escuro
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
Título alternativo
Demand, availability and management of water conflicts in the Escuro River drainage basin
Primeiro orientador
Membros da banca
Fernando Colen
Júlia Ferreira da Silva
Júlia Ferreira da Silva
Resumo
Os conflitos pelo uso da água ocorrem com o crescimento da demanda por diferentes usuários de uma mesma bacia hidrográfica ou por alterações no ciclo hidrológico local ou regional. Com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, a legislação federal vigente adotou, como um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, a outorga de direito de uso das águas, que objetiva o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. A concessão de outorgas é condicionada à avaliação da disponibilidade hídrica do manancial, a partir da vazão de referência da bacia hidrográfica. A Bacia Hidrográfica do Rio Escuro, que está inserida na Circunscrição Hidrográfica Rio Paracatu (SF7), foi declarada pelo IGAM, em 2018, como em conflito pelo uso da água, havendo a necessidade da regularização por meio da outorga coletiva. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a área de conflito pelo uso da água nessa bacia, a partir das outorgas concedidas e da situação atual da disponibilidade hídrica da região hidrográfica. A partir dos resultados obtidos, verificou-se a situação de indisponibilidade hídrica na bacia do Rio Escuro e que as maiores demandas são destinadas à irrigação, dessedentação de animais e consumo humano. Dessa forma, os usos e ocupação do solo na bacia hidrográfica estão intrinsecamente relacionados ao conflito pelo uso da água na bacia. Sugere-se a implantação de ações coordenadas que possam minimizar o conflito, aumentar a conservação do solo e da água na bacia, bem como priorizar a gestão local dos recursos hídricos.
Abstract
Conflicts over water use occur with the growth of demand by different users of the same drainage basin or by changes in the local or regional hydrological cycle. With the aim of assuring to current and future generations the necessary availability of water, in adequate quality standards for the respective uses, the current federal legislation adopted, as one of the instruments for the management of water resources, the granting of the right to use water, which aims at the quantitative and qualitative control of water use. The granting of concessions is conditioned to the assessment of the water availability of the source, based on the reference flow of the drainage basin. The Escuro River Drainage Basin, which is part of the Paracatu River hydrographic circumscription (SF7), was declared by IGAM, in 2018, as in conflict over the use of water, with the need for regularization through collective granting. In this context, the present work aims to analyze the area of conflict for the use of water in this basin, based on the grants conceded and the current situation of water availability in the drainage area. From the results obtained, it was verified the situation of water unavailability in the Escuro River basin and that the greatest demands are destined for irrigation, animal quench and human consumption. In this way, the uses and occupation of land in the drainage basin are intrinsically related to the conflict over the use of water in the basin. It is suggested the implementation of coordinated actions that can attenuate conflict, increase soil and water conservation in the basin, as well as prioritize the local management of water resources.
Assunto
Recursos hídricos -- Desenvolvimento, Direito de águas, Bacias hidrográficas
Palavras-chave
Gestão de recursos hídricos, Outorga de uso de água, Legislação dos recursos hídricos, Comitê de bacias