Pejotização e significado do trabalho no contexto da Lei do Salão Parceiro
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Camila Teixeira Heleno
Sabrina Cavalcanti de Barros
Ingrid Faria Gianordoli Nascimento
Sabrina Cavalcanti de Barros
Ingrid Faria Gianordoli Nascimento
Resumo
Desde 2016, os trabalhadores de salões de beleza vêm vivenciando modificações nas condições contratuais de trabalho devido à aprovação da Lei do Salão Parceiro, que autorizou o contrato de parceria entre salão e profissional. A exigência é de que o profissional seja caracterizado como empresa, portadora de CNPJ, e a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) tem sido a escolha mais comum. Esse processo, entretanto, autorizou o mascaramento de relações de natureza trabalhista e, além disso, trabalhadores que antes eram empregados também passaram para o novo tipo de contrato de parceria, caracterizando o processo de pejotização (tornar-se PJ – pessoa jurídica). Diante disso, o objetivo da presente dissertação foi explorar as mudanças vivenciadas
pelos trabalhadores de salões de beleza nesse cenário da modificação regulatória do setor e os significados que eles atribuem ao trabalho nesse contexto. Para isso, conduzi uma pesquisa de campo com manicures e cabeleireiros (as) de salões de beleza de Belo
Horizonte, realizando entrevistas semiestruturadas e aplicando questionários estruturados, sendo eles o Inventário de Significado do Trabalho, questões sobre centralidade do trabalho e uma ficha sociodemográfica. Os resultados, organizados no formato de dois artigos, indicaram discrepâncias entre o discurso apresentado na história de proposição da lei e o apresentado pelos trabalhadores, contrapondo as ideias de ganho de autonomia e de MEI por submissão. Em relação ao significado do trabalho, os
empregados, amparados pelas leis trabalhistas, perceberam com maior intensidade o trabalho como responsabilidade e como maneira de ser socialmente incluído, além de maior proporcionalidade na retribuição social e financeira. Os resultados também indicaram que as manicures, em comparação aos cabeleireiros, vivenciam características de embrutecimento, discriminação e demanda com maior intensidade.
Abstract
Since 2016, beauty salon workers have been experiencing changes in the contractual conditions of work due to the approval of Lei do Salão Parceiro, which authorized the partnership agreement between salon and professional. The requirement is that the
professional has to be characterized as a company, owner of CNPJ, and the legal figure of the Individual Microentrepreneur (MEI) has been the most common choice. This process, however, authorized the masking of employment relationships and, in addition,
workers who were previously employed also passed to the new type of partnership contract, characterizing the process of pejotização (becoming na enterprise). Therefore, the objective of this thesis was to explore changes that has been experienced by salon
workers in this scenario of sector's regulatory modification and the meanings that they attribute to work in this context. For that, I conducted a field research with manicures and hairdressers in Belo Horizonte, conducting semi-structured interviews and applying
structured questionnaires, which was the Inventário do Significado do Trabalho, questions about work centrality and about socio-demographic aspects. The results, organized in two articles, indicated discrepancies between the discourse presented in the
history of law proposition and the one presented by the workers, opposing the ideas of autonomy gain and MEI by submission. Regarding the meanings of work, the employees, supported by the labor laws, perceived with greater intensity the work as responsibility and as a way of being socially included, besides greater proportionality in the social and financial retribution. The results also indicated that manicures experience characteristics of brutalization, discrimination and demand with greater intensity.
Assunto
Palavras-chave
Significados do trabalho, Salão de beleza, Precarização, Multimétodos