Governança de terras no Norte de Minas Gerais: uma análise do problema fundiário do Alto Rio Pardo

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Land governance in Northern Minas Gerais, Brazil: an analysis of the land problem of the Upper Pardo River

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Este artigo tem por objetivo analisar o problema fundiário do território Alto Rio Pardo à luz da governança de terras, partindo de uma abordagem histórica com ênfase no marco legal e institucional do estado de Minas Gerais, nos programas públicos fundiários e nas iniciativas das comunidades tradicionais. A partir da década de 1970, o território Alto Rio Pardo foi alvo de diversas intervenções estatais visando a promoção do desenvolvimento regional e ordenamento fundiário. Os programas públicos que deveriam ser a solução, acabaram se tornando uma das causas dos problemas agrários e fundiários contemporâneos. Os ciclos de intervenções empreendidos pelo Estado de Minas Gerias, por mais que tentassem enfrentá-lo, na maioria das vezes contribuíram para agravá-lo. O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária inova em relação às intervenções estatais anteriores. Com a implementação desse programa foi criada mais uma oportunidade para que o Estado assuma o seu protagonismo na condução do processo de transição para uma governança responsável da terra no território Alto Rio Pardo.

Abstract

This article aims to analyze the land problem of theUpper Pardo River territory in the light of land governance, starting from a historical approach with emphasis on the legal and institutional framework of the state of Minas Gerais, public land programs,and initiatives of traditional communities. Since the 1970s, the Upper Pardo River territory has been the target of several state interventions to promote regional development and land planning. The public programs that should be the solution became one of the causes of contemporary agrarian and land problems. The cycles of interventions undertaken by the State of Minas Gerais, however much they tried to face it, most of the time contributed to worsening it. The Land Registration and Land Regularization Program innovates concerning previous state interventions. With the implementation of this program, another opportunity was created for the State to assume its role in conducting the transition process towards responsible land governance in the Upper Pardo River territory.

Assunto

Direito agrário, Governança pública, Terras devolutas, Desenvolvimento rural, Conflito fundiário, Comunidades cooperativas

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https://seer.ufu.br/index.php/campoterritorio/article/view/70250

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