Seguro facultativo de responsabilidade civil: a problemática do direito de ação da vítima contra a seguradora na perspectiva do código civil de 2002
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Cesar Augusto de Castro Fiuza
Manoel Galdino da Paixao Junior
Dilvanir Jose da Costa
Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier
Manoel Galdino da Paixao Junior
Dilvanir Jose da Costa
Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier
Resumo
Na elaboração da presente tese visando a obtenção do título de doutor, para fins metodológicos, considerou-se importante redigir uma introdução com o intuito de demostrar a originalidade do seu propósito. A importância resulta do fato de que, no direito brasileiro muito já se escreveu acerca do problema admissibilidade do exercício do direito de ação pela vítima diretamente contra a seguradora visando o ressarcimento dos danos provocados pelo segurado, nos contratos de seguro facultativo de responsabilidade civil. A circunstancia de já existir literatura a respeito do tema poderia provocar dúvida quanto ao preenchimento pelo presente trabalho do requisito da originalidade, essencial a sua qualificação como tese de doutoramento. A tese não deveria veicular um tema original, isto é, totalmente novo? Como então considerar-se original a escolha de um tema que já foi anteriormente explorado pela comunidade científica na área do direito? A dúvida não tem, todavia, sua razão de ser se resgatado o verdadeiro sentido da originalidade e do propósito de uma tese. E ainda,se for considerado em específico os objetivos buscados com o presente estudo e a metodologia adotada no tratamento do tema.
Abstract
Assunto
Direito civil
Palavras-chave
Direito