Imposto de Renda no Brasil, segundo os propósitos do constituinte e os comprometimentos do STF: elementos do conceito e seus resíduos tipológicos
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tese de doutorado
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Jorge Rodrigo Araújo Messias
Luís Roberto Barroso
Betina Treiger Grupenmacher
Valter de Souza Lobato
Luís Roberto Barroso
Betina Treiger Grupenmacher
Valter de Souza Lobato
Resumo
Este trabalho se propôs a definir “renda” no Brasil, a partir da aplicação da teoria de Ronald Dworkin. Conceitos de renda vêm sendo construído no país há décadas pela doutrina. Mas a variação de resultados obtidos causa insegurança jurídica aos contribuintes. Em geral, conceitos de renda que exigem mais elementos para sua configuração são criados por autores que atribuem mais peso a princípios associados ao princípio da segurança jurídica e conceitos de renda que exigem menos elementos para sua configuração são criados por autores que atribuem mais peso a princípios associados ao princípio da capacidade contributiva. Mas a forma com que muitos autores reconhecem a atribuem peso aos princípios parece se relacionar com o ideal de justiça pessoal de cada um deles, especialmente diante de um texto constitucional analítico como a constituição brasileira. Então, por meio de uma metodologia quantitativa e qualitativa, este trabalho analisou os propósitos do constituinte e os comprometimentos do STF com os princípios da segurança jurídica, da capacidade contributiva e o conceito de renda. A conclusão é que, renda, no Brasil, é uma figura mista, que possui um conceito rigidamente delimitado, o qual foi se modificando ao longo do tempo para receber novos elementos, e resíduos tipológicos, os quais são relativamente indeterminados e sujeitos à consideração do peso de princípios, como os da capacidade contributiva e da segurança jurídica. O conceito de renda atual corresponde a acréscimo patrimonial real, ao longo de toda continuidade da empresa, ainda que o ente público possa definir os momentos de pagamentos. O resíduo tipológico de renda, onde por força da atuação dos princípios da capacidade contributiva e da segurança jurídica, a definição de renda possui graduabilidade, flexibilidade da estrutura jurídica e abertura à realidade, por sua vez, exige o elemento “poder de realização” ou “efetiva realização”, conforme as circunstâncias.
Abstract
This paper aims to define “income” in Brazil, based on the application of Ronald Dworkin’s theory. Income concepts have been constructed in the country for decades by the doctrine. However, the variation in the results obtained causes legal uncertainty for taxpayers. In general, income concepts that require more elements for their configuration are created by authors who attribute more weight to principles associated with the principle of legal certainty, and income concepts that require less elements for their configuration are created by authors who attribute more weight to principles associated with the principle of the ability to contribute. However, the way in which many authors recognize and attribute weight to the principles seems to be related to the personal ideal of justice of each of them, especially
in the face of an analytical constitutional text such as the brazilian constitution. Therefore, through a quantitative and qualitative methodology, this paper analyzed the purposes of the constituent and the commitments of the STF to the principles of legal certainty, the ability to contribute and the concept of income. The conclusion is that income in Brazil is a mixed concept, which has a rigidly defined concept, which has been modified over time to include new elements, and typological residues, which are relatively undetermined and subject to consideration of the weight of principles, such as those of the contributory capacity and legal certainty. The concept of current income corresponds to the real increase in assets, throughout the continuity of the company, even though the public entity can define the
moments of payments. The typological residue of income, where by virtue of the action of the principles of contributory capacity and legal certainty, the definition of income has gradability, flexibility of the legal structure and openness to reality, in turn, requires the element “power of realization” or “effective realization”, depending on the circumstances.
Assunto
Direito tributário, Imposto de renda - Brasil, Renda, Brasil. Supremo Tribunal Federal
Palavras-chave
Conceito de renda, Propósitos do constituinte, Comprometimentos do STF, Direito como integridade
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