Limites de um governo conservador: pequeno ensaio sobre Constituição e identidades coletivas

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Resumo

Este ensaio pretende discutir o problema dos limites que se impõem a um governo conservador. Para tanto, ele aborda principalmente a relação entre Constituição e identidades coletivas. A conclusão é no sentido de que o conceito de “identidade constitucional” é um conceito constitucional dogmático e de que a partir dele os limites de um governo conservador podem ser mais bem-entendidos e tornados efetivos.

Abstract

This essay aims at discussing the problem of the limits that imposes on a conservative government. To do so, it approaches mainly the relationship between Constitution and collective identities. The conclusion is that the concept of “constitutional identity” is a constitutional dogmatic one and that from it the limits of a conservative government can be better understood and made effective.Keywords: Legislative Scholls. Democracy. Citizenship. Legislative education. Citizen education.

Assunto

Direito Constitucional, Identidade social

Palavras-chave

Governo conservador, Constituição, Identidades coletivas, Identidade constitucional

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https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/seer/index.php/cadernos-ele/article/view/368

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