Liberdade de religião: um questionamento filosófico-dworkiano da prática do direito brasileiro
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Misabel de Abreu Machado Derzi
Saulo Monteiro Martinho de Matos
Patrícia Perrone Campos Mello
Joana de Souza Machado
Saulo Monteiro Martinho de Matos
Patrícia Perrone Campos Mello
Joana de Souza Machado
Resumo
A presente tese propõe uma interpretação filosoficamente fundamentada da liberdade de religião no direito brasileiro. Ao reconhecer a complexidade da proteção da religião por um direito à liberdade, propõem-se interpretações que contribuam com a inteligibilidade de certas questões jurídicas e filosóficas que envolvem o tema da liberdade de religião, refletindo-se sobre o contexto em que a religião ocorre e, ao mesmo tempo, se consolida, qual seja, a prática do direito brasileiro. Assim, busca-se questionar filosoficamente a liberdade de religião, abordando-a especificamente no Brasil, levando-se em consideração os argumentos jurídicos consolidados no âmbito do Poder Judiciário por meio das decisões do Supremo Tribunal Federal , e, ainda, no âmbito do Poder Legislativo, por meio da análise de determinados Projetos de Lei . A partir da reflexão realizada sobre esses argumentos e com base nas propostas teóricas de Ronald Dworkin, pretendeu-se responder aos seguintes questionamentos: a concepção de liberdade de Ronald Dworkin é uma boa concepção normativa para explicar a prática do direito brasileiro? Sua teoria fornece um bom instrumental teórico para refletir e problematizar essa prática? Questionando-se a prática a partir dos seus pressupostos teóricos, deve a liberdade de religião ser um direito especial distinto da liberdade de consciência no sentido que Dworkin propõe que deve ser a liberdade de expressão? Quais as implicações de uma resposta, negativa ou positiva à pergunta anterior, para os seguintes dilemas de moralidade política do direito brasileiro: imunidade tributária, livre exercício e objeção de consciência e ensino religioso? Ressaltando-se que estes dilemas foram selecionados através do “romance em cadeia” que foi construído pela análise detalhada da jurisprudência do STF sobre o tema a partir da promulgação da atual Constituição. As respostas a essas perguntas compõem uma teoria normativa da liberdade de religião, considerando-se o papel que a religião exerce no direito brasileiro a partir da prática social-argumentativa estabelecida juridicamente entre nós.
Abstract
This thesis proposes a philosophically based interpretation of freedom of
religion in Brazilian law. Recognizing the complexity of protecting religion via a freedom
right, interpretations are proposed that contribute to the intelligibility of certain legal
and philosophical issues surrounding the theme of freedom of religion, reflecting on
the context in which religion occurs and, at the same time, the practice of Brazilian law
is consolidated. Thus, this thesis philosophically questions the freedom of religion,
addressing it specifically in Brazil, taking into account the legal arguments consolidated
within the scope of the Judiciary, through the decisions of the Federal Supreme Court,
and, also, within the scope of the Legislative Branch, through the fundamentals
underlying the proposition of certain bills. Based on the reflection made on these
arguments and based on the theoretical proposals of Ronald Dworkin, it was intended
to answer the following questions: is Ronald Dworkin's conception of freedom a proper
normative conception to explain the practice of Brazilian law? Does his theory provide
a good theoretical apparatus to reflect and problematize this practice? Questioning the
practice from its theoretical assumptions, should freedom of religion be a special right
distinct from freedom of conscience in the sense that Dworkin proposes that freedom
of expression should be? What are the implications of an answer, negative or positive,
to the previous question, for the following dilemmas of political morality under Brazilian
law: tax immunity, free exercise and conscientious objection and religious education?
It is noteworthy that such dilemmas were selected through the “chain novel” that was
built by the detailed analysis of the STF's jurisprudence on the subject from the
promulgation of the current Constitution. The answers to these questions make up a
normative theory of freedom of religion, considering the role that religion plays in
Brazilian law from the social-argumentative practice that it uses legally among us.
Assunto
Direito, Liberdade de Culto – Brasil, Dworkin, Ronald, 1931-2013, Brasil – Supremo Tribunal Federal
Palavras-chave
Liberdade de religião, Ronald Dworkin, Direito Especial, Supremo Tribunal Federal, Liberdade de religião no Brasil