A atuação judicial e o contraditório: o art. 10 do CPC/2015 e as consequências da sua violação

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dc.creatorÉrico Andrade
dc.date.accessioned2021-09-10T17:48:43Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:18:59Z
dc.date.available2021-09-10T17:48:43Z
dc.date.issued2018-09
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/37984
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista de Processo
dc.rightsAcesso Restrito
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectContraditório no processo judicial
dc.titleA atuação judicial e o contraditório: o art. 10 do CPC/2015 e as consequências da sua violação
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage106
local.citation.issue283
local.citation.spage55
local.citation.volume43
local.description.resumoO objetivo do estudo é promover análise mais aprofundada da vinculação do juiz ao contraditório, para os temas que levanta de ofício no processo, quando deve, então, suscitar o prévio debate entre as partes, temática introduzida expressamente no direito positivo brasileiro pelo art. 10 do CPC/2015. Assim, tendo como ponto de partida a análise das doutrinas francesa e italiana, especialmente esta última, diante da positivação recente no direito italiano da proibição de decisão “a sorpresa” (2009), busca-se delinear no direito brasileiro vigente o âmbito de alcance do seu art. 10 do CPC/2015 (aplicação a todas as questões de direito processual ou material, sejam elas de puro direito, de fato, sejam de direito e de fato), bem como as consequências da violação da proibição da prolação de decisões de surpresa.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-1705-190X
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.livrariart.com.br/biblioteca-digital-mensal-revista-de-processo/p

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