A presença da mulher com deficiência na Câmara dos Deputados reflexões sobre a 54ª legislatura
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Esta pesquisa analisa a condição da mulher com deficiência, como sujeito de direitos humanos e garantias fundamentais. Reflete sobre o direito humano da mulher com deficiência à vida pública e à participação política, e também sobre sua presença na 54ª Legislatura da Câmara dos Deputados, representadas por duas parlamentares com deficiência. Verifica se as proposições legislativas em prol dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil levam em consideração a condição feminina e suas especificidades. Verifica se o Poder Legislativo Federal vem cumprindo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da
Organização das Nações Unidas, promovendo a efetividade de suas normas, no que se refere ao reconhecimento das especificidades de gênero também entre as pessoas com deficiência. Examina se as responsabilidades conferidas aos Estados signatários da Convenção, no tocante à produção de leis em prol dos direitos e garantias das meninas e mulheres com deficiência, vêm sendo cumpridas pelo Brasil com as necessárias abordagens de proteção, de autonomia e de empoderamento. Utiliza a metodologia qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica e análise da legislação em vigor, tendo como base fontes secundárias de pesquisa, e como referencial a clivagem da perspectiva de gênero incidindo sobre a condição da pessoa com deficiência. Constata que a mulher com deficiência e suas especificidades só começaram a sair da invisibilidade quando eleitas representantes diretas desse seguimento para mandato no parlamento brasileiro.
Abstract
This research analyzes the status of women with disabilities as subjects of human rights and fundamental guarantees. Reflects on the human rights of women with disabilities to public life and political participation, and also about his presence at the 54th Legislature of the House of Representatives, represented by two parliamentary disabled. Checks whether the legislative proposals for the rights of people with disabilities in Brazil take into consideration the condition of women and their specificities. Checks whether the Federal Legislative Branch has been fulfilling the Convention on the Rights of Persons with Disabilities of the United Nations, promoting the effectiveness of its standards regarding the recognition of gender specificities also among people with disabilities. Examines whether the responsibilities given to the signatory States of the Convention, concerning the production of laws in favor of rights and interests of girls and women with disabilities are being met by Brazil with approaches needed protection, autonomy and empowerment. Uses qualitative methodology through literature search and analysis of legislation, based on secondary research sources , and as a reference cleavage of a gender perspective focusing on the condition of the disabled person. Notes that
women with disabilities and their specificities only started coming out of invisibility when elected representatives direct follow-up to this mandate the Brazilian parliament.
Assunto
Mulheres, Participação social, Direitos humanos
Palavras-chave
Mulher, Deficiência, Leis, Participação, Representação
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