Paternalismo libertário no Estado Democrático de Direito

dc.creatorMarcelo Campos Galuppo
dc.creatorBruno Anunciação Rocha
dc.date.accessioned2022-02-18T18:10:04Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:49:30Z
dc.date.available2022-02-18T18:10:04Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractAlthough the Libertarian Theory provides a Justice conception in which the State can only act correctively, there is some difficulties to forward this theory in actual situations, since, according to behavioral economics analysis, the Law influences people behavior in such an unavoidable way, even without Law enforcement. The results presented by such researches criticize the notion of homo economicus itself, so important to Libertarianism. The trouble is however overruled when one takes in consideration the idea of Libertarian Paternalism, which lets the people behave in order to improve their welfare, according to their own standards, providing nevertheless their freedom to chose whatever they find to be the best for them. Thus, the Libertarian Paternalism doesn`t seem to deviate from Libertarianism at all, since, on one hand, although it advances the people`s welfare, on the other hand it doesn`t restrict their free will. In Brazil, it seems to be possible that the State intervene in a paternalistic way according to libertarian economic standards if it nudges the citizens in such a way as suggested by Eros Grau in his work.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2596-0466
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39479
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista de Informação Legislativa
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectEstado de direito
dc.subjectLiberalismo
dc.subjectIntervenção estatal
dc.subjectPaternalismo
dc.subjectNozick, Robert, 1938-2002
dc.subject.otherEstado de direito
dc.subject.otherLiberalismo
dc.subject.otherNozick, Robert
dc.titlePaternalismo libertário no Estado Democrático de Direito
dc.title.alternativeLibertarian paternalism and the of law
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage148
local.citation.issue210
local.citation.spage135
local.citation.volume53
local.description.resumoApesar de o libertarianismo defender uma concepção de justiça segundo a qual o Estado só pode atuar corretivamente, há dificuldade em colocar essa concepção em prática, pois, de acordo com estudos de análise econômica comportamental, o ordenamento jurídico influencia inevitavelmente o comportamento das pessoas, mesmo sem coerção. As conclusões apresentadas por esses estudos trazem problemas para a ideia do homo economicus, tão cara ao libertarianismo. Contudo, esse problema adquire outro contorno quando consideramos a ideia de um paternalismo libertário, que procura incitar as pessoas a se comportarem de maneira a melhorar seu bem-estar, conforme seus próprios critérios, garantindo-lhes, porém, a liberdade de escolha. O paternalismo libertário não destoa das premissas do libertarianismo porque, embora pretenda promover o bem-estar das pessoas, não lhes restringe a liberdade de escolha. No contexto brasileiro, pensamos ser possível que o Estado intervenha de forma paternalista e libertária no campo econômico, agindo por meio de indução, nos moldes da proposta de Eros Grau.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2329-6695
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-7374-7805
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p135

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