Programa bolsa família e condicionalidade de educação: exclusão ou emancipação?
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Eliane Dias Gontijo
Maria da Conceição Werneck Côrtes
Andrea Maria Silveira
Gilberto Antônio Reis
Maria da Conceição Werneck Côrtes
Andrea Maria Silveira
Gilberto Antônio Reis
Resumo
A pobreza e a desigualdade embora se revelem mais claramente na dimensão
econômica, a ela não se restringem, pois comportam outras dimensões inerentes à
complexidade da subjetividade humana. O Programa Social Bolsa Família alia
transferência direta de renda com ações de inclusão social dentre as quais se inclui a
educação dos filhos. Este estudo procurou compreender a relação do Programa Bolsa
Família com a superação das desigualdades sociais e está organizado no formato de
artigos. O primeiro aborda a educação enquanto direito fundamental e as desigualdades
sociais para além da desigualdade de renda. Trata-se de um artigo teórico elaborado
após revisão não sistemática da bibliografia, disponível mediante consulta nas bases da
Biblioteca Virtual da Saúde, Scielo e sites oficiais do Ministério do Desenvolvimento
Social. Aponta a necessidade de oferecer educação de qualidade, não diferenciada por
classe social, evitando a con-formação de indivíduos incluídos numa lógica excludente.
O segundo trata-se de estudo transversal, descritivo, das famílias cadastradas no
Programa Bolsa Família com o objetivo de analisar o perfil dos beneficiários de
Betim/MG, em 2011 e identificar os fatores associados ao descumprimento da
condicionalidade relativa à educação. Verificou-se que o titular do benefício era
predominantemente mulheres (98%), classificados como “não-casados” (71%) sendo
79% na faixa dos 26 a 45 anos de idade, de baixa escolaridade - analfabetos ou que
cursaram até a 4ª série do ensino fundamental – (40%). Entre as 12.750 famílias com
escolares entre 6 e 17 anos, 1501 (12%) não cumpriram os critérios de frequência, sendo
seus responsáveis compostos por mulheres (98%), 78% declararam-se não casados e
não brancos, 46% analfabetos ou com menos de quatro anos de escolaridade. A análise
multivariada confirmou como fatores de risco para o descumprimento o estado civil
não-casado (OR= 1,34; IC95% 1,17-1,53); escolaridade até a 4ª série (OR= 1,34;
IC95% 1,20-1,49), renda per capita menor (OR= 1,13; IC95% 1,02-1,27) e inserção no
mercado de trabalho (OR=1,22; IC95% 1,09-1,36). O desinteresse ou desmotivação
pelos estudos ter sido o principal motivo de descumprimento pode revelar a inadequada
qualidade do ensino oferecido ou o modo como os escolares estão sendo acolhidos na
escola. A falta de integração dos sistemas de informação do Programa e o elevado
índice de descumprimento por motivos inexistentes na Tabela de Motivos de Baixa
Frequência desenvolvida pelo Ministério da Educação pode ser um alerta sobre a
necessidade de uma avaliação mais qualificada da infrequência informada pelas escolas,
o que contribuiria para o aprimoramento do banco de dados do SICON enquanto fonte
de informações que auxiliam no efetivo acompanhamento social das famílias. Os
resultados encontrados apontam que o descumprimento da condicionalidade está
associado ao acúmulo de vulnerabilidades sociais. Historicamente a educação no Brasil
não permitiu a efetiva inclusão da população empobrecida ao patamar de plena
cidadania. O Programa Bolsa Família configura-se como estratégia importante, embora
não suficiente, de inclusão social e não deve se restringir à mera conversão monetária
compensatória. O desenvolvimento da autonomia social dos beneficiários depende da
capacidade de constituição de uma seguridade social, configurada pela articulação e
efetivo funcionamento do conjunto de políticas, programas e ações de bem estar social,
o que demanda tanto a ampliação de investimentos do Estado, quanto à capacidade
destas políticas em promover o protagonismo popular, isto é, contribuir para que os
beneficiários se constituam enquanto sujeitos políticos.
Abstract
Assunto
Programas Governamentais, Ensino, Escolaridade, Inclusão Social, Renda per Capita, Seguridade Social
Palavras-chave
Programas governamentais, Educação, Pobreza, Renda, Desigualdade social