Incentivos fiscais para a área da saúde : estudo sobre a concentração geoeconômica
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Monografia de especialização
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Resumo
A Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012 institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON, como dois mecanismos de incentivo fiscal que permite que pessoas físicas e pessoas jurídicas destinem percentual do Imposto de Renda devido para projetos aprovados pelo Ministério da Saúde. Após 5 anos de funcionamento é possível analisar os mecanismos para entender se ele tem cumprindo com as diretrizes de descentralização e regionalização inerentes ao Sistema Único de Saúde, beneficiando a todas as regiões do Brasil.
Abstract
Assunto
Saúde, Incentivos fiscais
Palavras-chave
PRONAS/PCD, PRONON, Incentivo fiscal, Descentralização de recursos