Direitos LGBT+ na Câmara Municipal de Belo Horizonte : atuações parlamentares e desafios para a expansão da democracia (2017–2023)
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Matheus Mazzilli Pereira
Benedito Medrado Dantas
Benedito Medrado Dantas
Resumo
A presente dissertação investigou a atuação parlamentar na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em defesa da institucionalização dos direitos LGBT+, entre 2017 e 2023. Teve como objetivos analisar as demandas sociais em prol da expansão de direitos democráticos para essa população, a desconstrução de discursos contrários a estes direitos, a proposição de outros modos de organização da vida social e os desafios enfrentados pelos/as vereadores/as na institucionalização desses direitos. O aporte teórico baseou-se na Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, que concebe a realidade como discursiva, contingente e precária, possibilitando analisar as dinâmicas políticas a partir das sedimentações e desconstruções discursivas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com uso de: a) pesquisa documental, a partir da análise de projetos de lei e documentos relativos ao seu trâmite construídos na CMBH tanto a favor dos direitos LGBT+ quanto contra esses direitos; b) entrevistas semiestruturadas com parlamentares e/ou assessores/as; c) análise do discurso; e d) diário de campo. Os resultados explicitaram que a representação de direitos LGBT+ na CMBH se construiu em antagonismo aos discursos do binarismo de gênero, da hostilidade às mulheres e da defesa de uma educação “neutra” e livre da “ideologia de gênero”. As ações legislativas envolveram proposições de leis, obstrução de iniciativas contrárias, atuação fiscalizatória, destinação de emendas e concessão de homenagens, enfrentando como desafios a hegemonia do discurso conservador, a função política da Comissão de Legislação e Justiça, as barreiras regimentais da CMBH e a construção das temáticas LGBT+ como inimigas prioritárias da extrema-direita. Concluímos que a CMBH constitui um espaço de disputa pela hegemonia, em que a atuação parlamentar pró-direitos LGBT+ reafirma o caráter contingente da ordem social e reforça a política como campo de antagonismo e possibilidade de ampliação democrática para grupos subalternizados. Esta pesquisa contribui para o debate acadêmico sobre institucionalização de direitos LGBT+ a nível municipal, instância de governo mais próxima da população e sobre a qual há uma escassez de pesquisas que enfocam esse tema, e para a compreensão dos impactos das ofensivas antigênero, oferecendo subsídios para a reflexão acerca de estratégias políticas e sociais voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento das relações de dominação.
Abstract
This dissertation investigated parliamentary action in defense of the institutionalization of LGBT+ rights at the Belo Horizonte City Council (CMBH) from 2017 to 2023. Its objectives were to analyze the social demands for the expansion of democratic rights for this population, the deconstruction of discourses contrary to these rights, the proposition of other ways of organizing social life, and the challenges faced by councilors in the institutionalization of these rights. The theoretical framework was based on the Discourse Theory of Ernesto Laclau and Chantal Mouffe, which conceives of reality as discursive, contingent, and precarious, enabling an analysis of political dynamics through discursive sedimentations and deconstructions. This qualitative research employed: a) documentary research, analyzing bills and related documents from the CMBH both in favor of and against LGBT+ rights; b) semi-structured interviews with councilors and/or their staff; c) discourse analysis; and d) a field diary. The results showed that the representation of LGBT+ rights at the CMBH was built in antagonism to discourses of gender binarism, hostility towards women, and the defense of a “neutral” education free of “gender ideology”. The legislative actions involved proposing laws, obstructing opposing initiatives, oversight, allocating funds, and granting honors. The challenges faced included the hegemony of conservative discourse, the political function of the Committee on Legislation and Justice, the CMBH’s procedural barriers, and the construction of LGBT+ issues as priority enemies of the far-right. We conclude that the CMBH constitutes a space of struggle for hegemony, where pro-LGBT+ rights parliamentary action reaffirms the contingent nature of the social order and reinforces politics as a field of antagonism and a possibility for democratic expansion for subalternized groups. This research contributes to the academic debate on the institutionalization of LGBT+ rights at the municipal level, the closest government body to the population and a topic on which there is a scarcity of research, and to the understanding of the impacts of anti-gender offensives, offering insights for reflection on political and social strategies aimed at promoting equality and confronting relations of domination.
Assunto
Poder legislativo - Teses, Poder legislativo - Teses, Pessoas LGBT+ - Teses
Palavras-chave
Poder legislativo, LGBT, Estratégias políticas, Teoria do discurso, Psicologia política
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